Ponto 14

'Veto à flexibilização amarra a cidade ao passado', diz Acil sobre decisão do prefeito de não autorizar comércio 24 horas em Londrina

Por Giuliano Saito


Associação Comercial e Industrial de Londrina emitiu nota criticando posição de Marcelo Belinati (PP), que pode ser derrubada pela Câmara Municipal. Vereadores se articulam para reverter veto de Belinati à lei que muda horário do comércio A Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil) considerou como "entrave para o desenvolvimento" o veto do prefeito Marcelo Belinati (PP) ao projeto que autorizava o comércio varejista a funcionar 24 horas. A decisão do chefe do Executivo local ainda será analisada pela Câmara Municipal. Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram Os vereadores modificaram o texto original em dois pontos. A primeira alteração foi de que cada lojista poderia decidir em qual horário abriria e fecharia entre 7h e 22h. Já das 22h às 7h, a abertura do comércio dependeria de acordo entre patrões e empregados. Segundo a atual legislação municipal, as lojas em Londrina podem abrir de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 9h às 13h. Elas também estão autorizadas a funcionar no primeiro e segundo sábados depois do quinto dia útil do mês das 9h às 18h. Em nota, a Acil disse que "a sanção do projeto seria importante para dar a oportunidade de flexibilização a quem precisa. Existem segmentos que teriam melhor fluxo de consumidores trabalhando das 9h às 19h, ou das 10h às 20h, como lojas de materiais de construção." Para a entidade, a flexibilização traria "liberdade ao empresário para que ele decida o melhor horário de funcionamento para o seu negócio". Justificativas do veto Belinati resolveu vetar a proposta por entender que "o poder de compras do cidadão brasileiro está baixo, com pouco dinheiro na praça" e que nem "em cidades de grande densidade populacional, como Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo" o comércio abre 24 horas. Comércio varejista de Londrina (PR) Reprodução/RPC Para o prefeito, outro obstáculo é a insegurança. Ele argumentou que, com as lojas abertas de madrugada, "há grande risco à segurança de clientes, dirigentes e funcionários das lojas". Acil rebate Segundo a Acil, um dos argumentos do prefeito indica que "a abertura de madrugada seria compulsória, colocando em risco funcionários, clientes e patrões. Não há a obrigação. Quem, por conta da demanda, optasse por abrir entre 22h e 7h teria que cumprir a convenção coletiva e a legislação trabalhista". Para a Associação, "o veto à flexibilização amarra a cidade ao passado e contraria a visão arrojada e empreendedora, capaz de oferecer aos cidadãos serviços e produtos compatíveis com os horários alternativos". O Sindicato do Comércio Varejista de Londrina e Região (Sincoval), que representa os patrões do segmento, informou não ter entendido o posicionamento do prefeito de Londrina. Veja também Motorista do ônibus envolvido em acidente que matou o sertanejo Aleksandro e outras 5 pessoas é indiciado homicídio culposo Técnico de enfermagem é preso suspeito de estuprar paciente em hospital, em Ibiporã, diz delegado O Sindicato dos Empregados do Comércio de Londrina (Sindecolon) disse ter concordado com a decisão de veto de Marcelo Belinati. Futuro De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara Municipal, o veto será analisado em até 30 dias. Para derrubá-lo, é preciso o voto contrário da maioria absoluta dos vereadores, ou seja, 10 no total. O prazo para análise termina em 2 de junho. Mais assistidos do g1 PR Leia mais em g1 Norte e Noroeste.