Vereadores Rubens Franzin e Paulo César de Arapongas têm mandato cassado pelo TSE

Parlamentares perderam os cargos após denúncia de fraude na cota eleitoral reservada às mulheres na disputa municipal de 2020. Vereadores informaram que vão recorrer da decisão. Vereadores Rubens Franzin e Paulo César de Arapongas têm mandato cassado pelo TSE Reprodução O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou na terça-feira (16) o registro de candidatura do vereador Paulo César de Araújo , conhecido como Pastor do Mercado, e do presidente da Câmara Rubens Franzin Manoel, o Rubão, ambos do União Brasil, em Arapongas, no norte do Paraná. Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram A Corte acatou denúncia de irregularidade na cota eleitoral reservada às mulheres na disputa municipal de 2020 e determinou a anulação de todos os votos obtidos pelo partido da chapa registrada pelo então Democratas (DEM), atual União Brasil. Os vereadores afirmaram que não atuaram na organização do partido e da chapa e que irão recorrer da decisão. Leia mais abaixo. Os ministros decidiram reformar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O relator do caso no TSE foi o ministro Sérgio Banhos. Os nomes que assumirão as cadeiras serão definidos após a recontagem dos votos, segundo o documento. Pedido de investigação A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi de protocolada pela coligação “Competência e Transformação Valorizando Você, Cidadão”, do Diretório Municipal de Arapongas do partido Podemos e pelo candidato Décio Roberto Rosaneli (Podemos). No requerimento, eles pediram a "nulidade dos votos recebidos por todos os candidatos ao cargo de vereador do município de Arapongas pelo Partido Democratas (DEM)", além disso, a desconstituição dos diplomas dos candidatos da legenda para o cargo. O diretório do Podemos e o vereador Rosaneli citaram supostos registros de candidaturas 'laranjas' para o partido Democratas driblassem as regras eleitorais quanto a proporção entre candidatos masculinos e femininos. De acordo com o pedido, 11 candidatos do partido não usaram recursos financeiros e nem propagandas eleitorais durante a campanha. O que dizem os citados Em nota, a assessoria jurídica de Rubens Franzin Manoel disse que os parlamentares e candidatos não atuaram na organização do partido e da chapa dos vereadores, pois "estavam focados na realização de suas respectivas campanhas eleitorais". Disse ainda que a "cota de gênero é muito importante à democracia" e que os vereadores estão reunidos para estudar hipóteses para apresentação de recurso. Da mesma forma, o g1 Norte e Noroeste entrou em contato com o vereador Paulo César de Araújo. O político afirmou que vai recorrer da decisão. A reportagem tenta contato com o União Brasil para um posicionamento. Leia mais Cassação de Deltan: ministro do TSE entendeu que deputado fraudou a lei 'de forma capciosa' antes das eleições; veja decisão na íntegra Homem suspeito de matar cachorro com espingarda é preso no PR; vídeo mostra ele ameaçando outros animais STF pode julgar quatro ações com impacto sobre plataformas digitais, como redes sociais e aplicativos de troca de mensagens FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL Como funcionam as cotas por gênero Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, nas eleições para Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. Dados do TSE, em relação às eleições municipais de 2020, indicam pelo menos 38 acórdãos do Tribunal resultaram em cassação de eleitos por partidos que, comprovadamente, descumpriram a regra. Regra para mulheres No caso das regras para as mulheres, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, em 2018, que os partidos devem reservar, pelo menos, 30% do fundo eleitoral e partidário para as candidatas – mesma proporção mínima de candidatas mulheres que as siglas devem inscrever em cada eleição. Na mesma ocasião, a Corte derrubou um teto, estabelecido pelo Congresso em 2015, de 15% nos recursos para as campanhas de mulheres. Além de anistiar os partidos, a emenda promulgada no ano passado inseriu na Constituição o entendimento do STF de que os partidos devem destinar, ao menos, 30% dos fundos para as campanhas eleitorais femininas, respeitando a proporção de candidatas. A medida também vale para propaganda em rádio e TV. A emenda do ano passado também inclui na Constituição a obrigatoriedade de as siglas aplicarem pelo menos 5% do fundo partidário na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. O STF determinou ainda que, a partir das eleições de 2020, deveria valer a reserva de verba e de tempo de propaganda de forma proporcional entre candidatos brancos e negros. Leia também 'Ameaçou de morte, enforcou e me deixou sem respirar por quase um minuto', afirma influencer esfaqueada no rosto com facão por ex-companheiro Imagem mostra menina de 4 anos com pai antes de desaparecer e ser encontrada morta em rio no PR; ele é suspeito de matar a filha Mais assistidos do g1 PR Leia mais em g1 Norte e Noroeste.