Vereadores de Londrina aprovam desconto de 70% para multas aplicadas na pandemia

Proposta foi discutida nesta segunda (19) e teve 17 votos favoráveis. Vereadores discutem desconto de 70% nas multas da pandemia em Londrina A Câmara de Vereadores de Londrina (CML) aprovou nesta segunda-feira (19), em segundo turno, o projeto de lei que reduz 70% dos valores das multas aplicadas a quem descumpriu os decretos sanitário nos períodos mais críticos de combate ao Covid-19. O projeto foi proposto pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) e foi aprovado por 17 votos favoráveis e apenas um contrário. Houve também uma abstenção na votação. Em primeiro turno, foram 17 votos favoráveis e 1 contra. Agora, o projeto segue para sanção de Belinati. Projeto que dá descontos em multas aplicadas na pandemia é aprovado na Câmara de Londrina Foto: Câmara Municipal de Londrina Como é o projeto O desconto é aplicado para pessoas físicas e jurídicas. O texto inicial do projeto previa a anistia integral das multas aplicadas entre 18 de março de 2020 e 15 de junho de 2022. Porém, após recomendação do Ministério Público (MP), a prefeitura apresentou um novo texto prevendo a redução de 70% sobre os valores cobrados das multas. Para casos de reincidência, o valor da multa será multiplicado pelo número de ocorrências. Leia também: Companhia aérea suspende voos em 5 cidades do Paraná; veja quais 'Uma vida em que eu possa correr, brincar, pular', diz menina de 11 anos com mais de 200 kg diagnosticada com mutação rara Candidatos eleitos no Paraná são diplomados pelo TRE nesta segunda (19); entenda o processo Ainda de acordo com o projeto, os 70% dos valores que já foram pagos serão restituídos ou compensados mediante requerimento junto à Secretaria Municipal de Fazenda. Conforme documento enviado à Câmara pela Secretaria Municipal de Fazenda, até setembro de 2022 foram feitas 3.471 denúncias e aplicados 1.891 multas, com o valor de mais de R$ 4 milhões entre pessoas físicas e jurídicas. Deste valor, foram lançados até o momento R$ 1 milhão e o total arrecadado foi de apenas R$ 26.669,86. VÍDEOS: Mais assistidos do g1 PR Veja mais notícias em g1 Norte e Noroeste.