Vereadores de Curitiba querem abrir 70 novos cargos comissionados

Eliane Alexandrino/Cascavel

A Câmara Municipal de Curitiba vota nesta segunda-feira (16) um projeto de lei que propõe a criação de 70 novos cargos comissionados — incluindo dois assessores adicionais por gabinete e 29 funções gratificadas. Se aprovado, o impacto financeiro mensal será de R$ 460.904,28, com acréscimo direto na folha de pagamento da Casa Legislativa.

O Projeto de Lei Ordinária nº 005.00458.2025, que trata da nova estrutura organizacional da Câmara, também revoga a Lei nº 10.131/2000. Na prática, ele permite que cada um dos 38 vereadores tenha até nove assessores comissionados — atualmente, o limite é de sete.

A proposta, encaminhada em regime de urgência, causou reação imediata entre os parlamentares da oposição. A vereadora Camila Gonda (PSB) pediu votação nominal e expressou insatisfação com a celeridade da tramitação. Já a vereadora Professora Angela (PSOL) classificou o projeto como "uma escolha política que escancara as prioridades equivocadas do Legislativo".

Desde o início de 2025, a Prefeitura de Curitiba enviou 30 projetos à Câmara, sendo 14 deles  quase a metade  em regime de urgência. Esse tipo de tramitação, além de dispensar o parecer de todas as comissões temáticas, permite que a proposta seja votada antes das outras 175 que aguardam na fila do plenário, algumas desde 2021.

Na sessão desta segunda, pelo menos oito projetos estão na pauta, quatro deles com pedido de urgência. Entre os que causam maior polêmica, está justamente o que amplia o número de cargos comissionados. O tema chegou a ser debatido na última quarta-feira (11), quando houve pedido de votação nominal para que a posição de cada vereador ficasse registrada no painel eletrônico.

Críticas da oposição

Em entrevista à Gazeta do Paraná, a vereadora Professora Ângela destacou que o projeto escancara a desconexão da Câmara com as necessidades reais da população. “Não somos contra o trabalho técnico nem contra servidores comissionados qualificados. No entanto, é evidente que esses cargos muitas vezes substituem concursos públicos, suprindo falhas administrativas antigas. É inaceitável que, em plena crise social, com falta de profissionais de apoio e professores da educação especial nas escolas municipais, o Legislativo queira ampliar cargos e gastos com assessores”, criticou.

Ela também afirmou que a decisão revela uma escolha política. “Enquanto famílias estão desesperadas por atendimento adequado nas escolas, a Câmara prioriza reforçar sua própria estrutura interna. Se há sobrecarga de trabalho aqui, ela é ainda mais grave nas escolas, CMEIs e salas de educação especial.”

Justificativas da Câmara

A Mesa Executiva da Câmara alega que a proposta representa apenas uma reestruturação administrativa e um "aumento discreto" no número de comissionados. Segundo a justificativa do projeto, Curitiba ainda está entre os legislativos com menor número de assessores por parlamentar entre as grandes cidades brasileiras.

Em 2013, cada vereador podia contar com até 11 assessores. Esse número foi reduzido para sete nos anos seguintes. Agora, a proposta pretende elevar esse número para nove, com limite de R$ 5.895,11 por assessor.

Foto: Felipe Roehrig