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Vereadores de Curitiba aprovam segunda prorrogação para pagamento de multas da pandemia

Por Giuliano Saito


Pela proposta, novo prazo passa ser 30 de junho. Projeto foi encaminhado para sanção ou veto do prefeito Rafael Greca (PSD). Votação ocorreu em primeiro turno. Divulgação/Câmara Municipal de Curitiba Os vereadores de Curitiba aprovaram nesta segunda-feira (6) um projeto de lei que prorroga, pela segunda vez, o prazo para pagamento de multas aplicadas durante a pandemia da Covid-19. Pela proposta, o novo prazo passa a ser 30 de junho. O primeiro prazo está vencido desde de 31 de dezembro de 2022. Após a votação, a proposta foi encaminhada para sanção ou veto do prefeito Rafael Greca (PSD). Segundo o projeto, a postergação vale para multas aplicadas até 10 de dezembro de 2021. A iniciativa também elimina a cobrança de multas, juros e inscrição em dívida ativa. A proposta foi aprovada por unanimidade. Leia também: Imagens fortes: Jovem morre após acidente em Campeonato Paranaense de Velocross Enchente em Bandeirantes: Moradores seguram em trator para não serem levados pela água Vereadores aprovam prorrogação de pagamento de multas aplicadas na pandemia Segunda prorrogação Esta foi a segunda vez que vereadores aprovaram prorrogação para pagamento de multas da pandemia na capital. A primeira ocorreu em dezembro de 2021, com prorrogação dos pagamentos até 31 de dezembro de 2022. O autor do projeto, vereador Alexandre Leprevost (Solidariedade), disse que a medida dará mais fôlego para a retomada econômica do comércio. Disse, também, que pretende buscar a anistia das multas. Valores e prazos As multas por descumprimento de medidas sanitárias da pandemia foram criadas por municipal de 2021. No auge da Covid-19, as multas variavam entre R$ 150 e R$ 150 mil. As sanções pararam de ser aplicadas em março de 2022, por decisão do Poder Legislativo. Na época, a previsão legal para a aplicação das multas foi mantida para pessoas que furassem a fila da vacinação e desrespeitassem o cumprimento de isolamento social determinado por profissional da saúde. Vídeos mais assistidos do g1 PR: Veja mais notícias do estado em g1 Paraná.