Vereadores de Curitiba aprovam em 1º turno projeto que define destinação de orçamento de R$ 10,2 bilhões da prefeitura para 2023

Aprovação da LOA foi nesta segunda (12). Previsão é que área com maior destinação seja previdência, com R$ 2,6 bilhões, seguida por saúde (R$ 2,4 bilhões). LOA foi aprovada em primeiro turno na Câmara Municipal Divulgação/Câmara Municipal de Curitiba Vereadores de Curitiba aprovaram nesta segunda-feira (12), em primeiro turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA) da prefeitura para 2023. Conforme texto, o município prevê um orçamento de R$ 10,2 bilhões para o período, 12% maior que o deste ano. Foram 32 votos favoráveis. Também nesta segunda, foram apreciadas as mais de 900 emendas feitas ao projeto. A votação durou cerca de quatro horas. A votação em segundo turno está prevista para terça-feira (13). LOA é a lei que estima para o ano específico (no caso 2023) as despesas e as receitas do município, estabelecendo de que forma serão aplicados os recursos a partir da definição de serviços e áreas prioritárias. Veja abaixo como ficaram definidos valores. Vereadores de Curitiba aprovam em 1º turno LOA para 2023 Reprodução/Câmara de Curitiba A previsão, conforme projeto, é de que o município invista R$ 666,3 milhões em 2023. Neste ano, o valor foi de R$ 598 milhões na previsão da LOA 2022. O texto prevê, ainda, que a Prefeitura de Curitiba pode abrir, sem necessidade de autorização legislativa, créditos adicionais suplementares limitados a 20% do total da despesa municipal. O orçamento da prefeitura considera a previsão de arrecadação por meio de impostos, taxas e contribuições. Também são considerados operações de crédito, além receitas patrimoniais e transferência de recursos (como do Governo Federal e estadual). Emendas Das 914 emendas apresentadas ao projeto, oito eram modificativas, isto é, para alterações no texto do projeto: Três de autoria da Comissão Executiva da Câmara Municipal: aprovadas em plenário. Uma delas aumentava a cota individual de emendas parlamentares para R$ 1,4 milhão em 2023 (valores que podem destinar para diferentes áreas); Quatro da Comissão de Economia da Câmara: aprovadas. Uma delas remaneja R$ 10,4 milhões para a Cohab com o objetivo de atender a demanda habitacional; Autoria do vereador Rodrigo Marcial (Novo): rejeitada. Reduzia de 20% para 12% (cerca de R$ 500 mi) o limite para remanejamentos do orçamento por parte do Executivo sem submissão à CMC. Também foram feitas 88 emendas coletivas. Elas foram aprovadas em bloco e são divididas entre as de custeio (reforçam ações já existentes, aumentando o dinheiro disponível para a política pública) e de investimento (indicam novas obras ou compra de equipamentos para serviços públicos). A maior contou com a assinatura de 30 vereadores e destinou R$ 1 milhão ao Hospital Universitário Evangélico Mackenzie. As outras 818 foram de emendas individuais (feitas por um parlamentar específico), que destinaram recursos para órgãos ou fundos, também foram aprovadas pelos vereadores. Destinação dos recursos Antes de ser votado em plenário, o projeto passou por audiência pública para que a população indicasse as áreas consideradas prioritárias para o município. Foram 1.198 participações, cada morador podendo apontar três áreas principais. Educação, obras e segurança somaram, juntas, cerca de 50% das demandas. No projeto da LOA, as áreas com maior previsão de recursos da prefeitura são a previdência, seguida por saúde. Setores como trabalho e cultura tiveram redução no orçamento previsto na comparação com este ano. Veja os detalhes: Previdência: previsão de R$ 2,6 bilhões, equivalente a 22,61% do orçamento total; Saúde: do total do orçamento, o município prevê destinação de R$ 2,48 bilhões para a área. Isto é, cerca de 21,58% do total; Educação: destinação de R$ 2,13 bilhões em 2023 para o setor. Representa 18,58%; Urbanismo: previsão de R$ 1,01 bilhão, o que vale a 8,81% do total; Segurança pública: previsão de R$ 209,1 milhões, que representa 1,82% do total; Administração: destinação prevista de R$ 892 milhões, corresponde a 7,76% do orçamento; Saneamento: previsão de R$ 334,5 milhões, correspondente a 2.91% do total; Comércio e serviços: previsão de R$ 324,7 milhões, equivalente a 2,82%; Assistência social: previsão de R$ 259,7 milhões, equivalente a 2,26%; Gestão ambiental: previsão de R$ 205,1 milhões, equivalente a 1,78%; Legislativa: previsão de R$ 177,6 milhões, equivalente a 1,54%; Essencial à Justiça: previsão de R$ 75,5 milhões, equivalente a 0,66%; Cultura: previsão de R$ 72,6 milhões, equivalente a 0,63%; Desporto e lazer: previsão de R$ 61,1 milhões, equivalente a 0,53%; Habitação: previsão de R$ 22,7 milhões, equivalente a 0,20%; Trabalho: previsão de R$ 3,9 milhões, equivalente a 0,03%; Direitos da cidadania: previsão de R$ 1,3 milhões, equivalente a 0,01%; Ciência e tecnologia: previsão de R$ 410 mil, equivalente a 0,01%; Indústria: previsão de R$ 250 mil, equivalente a 0,01%. Expectativa de arrecadação A maior parte da arrecadação vem de impostos. Para 2023, a expectativa da Prefeitura de Curitiba é receber: R$ 1,9 bilhão de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); R$ 1,2 bilhão de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); R$ 490 milhões de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Também são esperados pelo menos R$ 1,5 bilhão da União (15,5%) e R$ 1,3 bilhão do Governo do Paraná (12,8%) em transferências obrigatórias. O valor restante está previsto a partir de operações de crédito (R$ 338,7 milhões), transferências de capital (R$ 88,8 mi) e outras receitas (R$ 53,4 mi). Mudanças na LDO Na sessão desta segunda, também passou por unanimidade um projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovado em junho. Entre as mudanças estão a revisão do orçamento para R$ 10,2 bilhões (como consta na LOA), além da mudança de metas do município para 2023. Agora, o Executivo aumentou a meta de reforma de equipamentos de saúde de dois para nove. Também reviu para cima a meta de famílias cadastradas no Armazém da Família, de 313 mil para 363 mil. VÍDEOS: Mais assistidos do g1 PR Veja mais notícias do estado em g1 Paraná.