Vereadores cobram levantamento de terrenos irregulares em Cascavel

Eliane Alexandrino/Cascavel

A Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo da Câmara de Vereadores de Cascavel enviou um requerimento para a Seplag (Secretaria de Planejamento e Gestão) solicitando um levantamento sobre a situação atual dos terrenos municipais que estejam sob ocupação irregular no município. 

Na proposição, lida em Plenário na terça-feira passada (12), a Comissão cita a existência de 2.113 imóveis de propriedade do município tanto na área urbana como na rural, e questiona quantos entre eles estariam atualmente sob ocupação irregular já constatada pela Prefeitura.

“Recebemos informações e comentários que muitas áreas/terrenos que pertencem a Prefeitura de Cascavel estão ocupadas. Nosso objetivo é localizar esses terrenos e saber quais, onde estão e deste total quantos estão ocupados e desocupados. Temos conhecimentos de alguns locais como: Melissa I e II, horta do Veneza, que tiveram regularização fundiária. Com solicitação feita, eles terão a partir de agora 30 dias para apresentar a relação desses locais”, pontua Sadi. 

Em seguida, os vereadores pedem que seja informada a localização e a natureza dos imóveis irregulares, se urbanos ou rurais e também se são residenciais, comerciais ou outro tipo de uso. A Comissão pergunta se há procedimentos administrativos ou judiciais para obter a desocupação ou regularização e, por fim, se há estudos ou planejamento visando a destinação, regularização ou alienação de tais imóveis.

No entendimento dos vereadores Cidão da Telepar (Podemos), Edson Souza (MDB) e Sadi Kisiel (Republicanos), essas informações são importantes para a adequada gestão patrimonial e a necessidade de garantir o uso regular e legal dos bens públicos. 

Os vereadores afirmam que a Comissão está, com isso, exercendo o poder de fiscalização e obtendo subsídios para a eventual proposição de medidas para melhorar a gestão pública.

IPC mapeou 100 áreas suspeitas e 32 locais foram embargados

O último levantamento do IPC (Instituto de Planejamento de Cascavel) apontou 100 áreas suspeitas, 57 áreas notificadas e outras 32 embargadas com aplicação de multas foram localizadas nas regiões do Rio do Salto, atrás do autódromo e na Comunidade de Centralito. Uma Comissão de Monitoramento de Parcelamento de Solo Irregular foi criada com o objetivo de identificar esses locais, além de notificar também tem objetivo de coibir essas práticas ilegais, que vem sendo realizada em áreas rurais da cidade.

O trabalho de fiscalização vem sendo feito em parceria com o Gaema. Parte das medidas recomendadas pelo MP já estão em andamento e outras seguem em análise pelas áreas técnicas e jurídicas da Administração Municipal.

A multa para quem for notificado varia entre 5 a 50 UFM (Unidade Fiscal do Município), o valor atual da unidade é de R$ 60,94, ou seja, se for multado com 50 UFM a multa poderá ser de R$3.047,00 dependendo o grau da irregularidade. 

“Após a notificação, os proprietários terão prazo de até 30 dias para apresentar a defesa. Mas vale lembrar que serão multados conforme a legislação, tamanho da área e se teve dano ambiental, o valor poderá ser ainda maior. Vamos continuar com o pente-fino, a fiscalização continuar intensa não vamos parar. E também vamos nos reunir o mais breve possível como promotor do Gaema para afinar mais detalhes”, explica o presidente do IPC, Vinicius Boza.

Principais irregularidades:

Segundo o Gaema, os parcelamentos na zona rural de Cascavel apresentam como principal irregularidade a venda de frações de imóveis abaixo da Fração Mínima de Parcelamento (20 mil m²), sem autorização do município e sem licenciamento ambiental.

As denúncias indicam anúncios em redes sociais oferecendo lotes irregulares, sem infraestrutura mínima para moradia ou lazer. Além disso, foram constatados danos ambientais, como destruição de vegetação nativa, de nascentes, de Áreas de Preservação Permanente (APP) e poluição de cursos d’água.

Orientação da Prefeiteura de Cascavel

A Prefeitura alerta sobre os riscos da compra de terrenos irregulares e reforça que todo imóvel deve estar aprovado pelo município e registrado em cartório.

Segundo a Lei Federal nº 6.766/79, loteamentos irregulares podem ser clandestinos: sem registro em cartório ou irregulares: com projeto aprovado, mas executado em desacordo com a lei.

O comprador deve verificar se o lote possui matrícula individualizada em cartório. Caso contrário, o parcelamento não é regular. Informações também podem ser obtidas no IPC (Rua Presidente Juscelino Kubitscheck, 1206).

A aquisição de terrenos irregulares pode gerar sérios prejuízos: falta de infraestrutura, impossibilidade de registro, risco de desocupação judicial, multas e outras sanções.

Se identificar irregularidades, o comprador deve procurar advogado para anular o contrato e pedir ressarcimento, além de denunciar o caso à Prefeitura, ao Ministério Público ou ao Procon.

 

Foto: Assessoria