Auxílio-alimentação para servidores da Câmara de Cascavel provoca debates

A Câmara de Vereadores de Cascavel teve uma sessão marcada por polêmica e debate acalorado nesta segunda-feira (18). A pauta principal foi a votação do projeto que institui o auxílio-alimentação para os servidores da Casa, incluindo também os vereadores. O benefício prevê o pagamento mensal de R$ 484,00, calculado de forma proporcional à carga horária de cada trabalhador.

A medida atende a uma reivindicação antiga dos funcionários do Legislativo, que há anos pediam a criação do auxílio como forma de compensação diante do custo de vida. Para os defensores da proposta, trata-se de um direito já previsto no orçamento da Câmara e que, segundo eles, representa uma forma justa de valorização da categoria.

No entanto, o tema dividiu os parlamentares e gerou um embate durante a sessão. De um lado, vereadores contrários ao projeto apontaram disparidade em relação ao Executivo. Atualmente, os servidores da Prefeitura recebem R$ 371,00 de auxílio-alimentação, mas, em contrapartida, possuem salários médios mais baixos e estão submetidos a um teto remuneratório que não se aplica da mesma forma ao Legislativo. Para esses vereadores, aprovar um valor maior para os funcionários da Câmara amplia a desigualdade entre os poderes e compromete o discurso de equilíbrio nas contas públicas.

Entre os posicionamentos mais críticos, esteve o do vereador Fão do Bolsonaro (PL). Ele afirmou que a medida ignora a realidade econômica enfrentada pela população. “Quero saber qual o servidor da Câmara que ganha mal, para dizer que precisa de incentivo. Pessoas que ganham 4, 6, 8, 10 mil por mês. A situação econômica está uma catástrofe, o Governo Federal está afundando a nação. Não existe como gastar o orçamento da Câmara. O orçamento da Prefeitura é de cerca de R$ 2 bilhões, 5% são da Câmara Municipal de Cascavel, e não existe como gastar esse dinheiro. Esse é o meu ponto de vista, sou contrário, não tem como a gente aumentar a folha de pagamento. Lembrando que não é só para este ano, é para enquanto a Câmara existir”, declarou.

Outro argumento contrário levantado foi o de que os recursos poderiam ser utilizados de outras maneiras, em investimentos que beneficiassem diretamente a população.

Já os vereadores favoráveis destacaram que os valores destinados ao pagamento do auxílio já estão reservados no orçamento da Casa e não implicam em impacto adicional às finanças do município. O vereador Edson Souza (MDB), por exemplo, defendeu a medida como justa, embora tenha manifestado que a extensão do benefício aos parlamentares deva ser revista.

“A gente apresentou pela mesa diretiva. Mas meu posicionamento é favorável, porque isso é algo justo para os servidores. Você pega um valor de 484 reais, que dá R$ 22 por dia. Se você parar para pensar, esse valor não dá nem para almoçar. Então pegamos um valor justo. Segundo ponto: já estava no orçamento da Câmara essa possibilidade do vale alimentação para todos os servidores. O que eu defendo é que esse vale alimentação não seja para vereadores. Está na nossa mão a possibilidade de definir sobre os servidores da Câmara. Os servidores do Executivo quem tem que enviar o projeto é o prefeito”, afirmou.

O presidente da Câmara, Tiago Almeida, ressaltou que a decisão de levar o tema ao plenário cumpriu o compromisso assumido de promover transparência e debate público.

“É um debate, sempre esteve no orçamento, mas nunca foi discutido. E eu falei como presidente que traria isso para pauta e foi isso que fizemos. Legislativo é feito para debater, precisamos cuidar de todos os servidores e eu não tenho esse medo de trazer para discussão. Todo vereador tem o seu direito da sua votação, de fazer a sua emenda. É uma discussão da mesa, nós somos em cinco, quando fui eleito deixei transparente que não faria nada sozinho e sim em conjunto com a mesa. Agora é passar todos os passos, amanhã temos a segunda votação se vai ter emendas ou não e aí segue todo o processo”, explicou.

Na primeira votação, o projeto foi aprovado por ampla maioria: 16 votos favoráveis e 4 contrários. Rejeitaram a proposta os vereadores Alecio Espínola, Hudson Moreschi, Fão do Bolsonaro e Policial Madril. Nesta terça-feira (19), o texto retorna ao plenário para a segunda discussão, quando serão analisadas possíveis emendas apresentadas.

O valor definido em Cascavel é inferior ao praticado em outros municípios paranaenses. Em Santo Antônio da Platina, o auxílio para servidores do Legislativo chega a R$ 770; em Barbosa Ferraz, o valor é de R$ 1 mil; e em Agudos do Sul, o benefício é de R$ 918,47.