O vereador Lemuel Rodrigues registrou queixa contra um homem por homofobia após ter sido alvo de ofensas na tarde desta segunda-feira (8). Segundo relato do parlamentar, o agressor — seu vizinho em uma chácara onde mantém cães resgatados — o chamou de “bicha” na presença de guardas municipais.
O caso foi relatado na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (9), quando Lemuel, emocionado, chegou a chorar ao falar sobre o episódio na tribuna. O acusado foi preso em flagrante e encaminhado à delegacia.
Agora, a denúncia ganha contornos criminais, já que, desde 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) enquadra atos de homofobia e transfobia como crimes de racismo.
De acordo com a Lei nº 7.716/1989, as penalidades variam de 1 a 3 anos de reclusão e multa, podendo chegar a 5 anos em situações mais graves, como incitação à violência, ameaças ou lesões físicas. O caso será investigado pela Polícia Civil.
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