Vereador quer “criar” lei que regulariza loteamentos irregulares

Da redação/Cascavel

A Gazeta do Paraná traz uma série de reportagens sobre denúncias envolvendo venda irregular de terrenos, em Cascavel. De acordo com o IPC (Instituto de Planejamento de Cascavel) , o último mapeamento da CMPSI (Comissão de Monitoramento de Parcelamento de Solo Irregular)  apontou aproximadamente 150 empreendimentos irregulares na área rural de Cascavel, conhecido como condomínio de chácaras de recreio. Deste total, 85 casos apresentaram indícios de irregularidades, 67 casos foram notificados, 17 deles embargados de um total de 146 processos cadastrados com indícios. 

E nesta segunda-feira (19) uma indicação feita pelo vereador Valdecir Alcantara (PP) foi lida durante a sessão na Câmara de Vereadores de Cascavel. Ele propôs criar uma comissão temática que possa se tornar uma lei que permita a regularização de condomínios irregulares na área rural da cidade. A indicação foi encaminhada ao IPC com objetivo de garantir segurança jurídica para os moradores e ao poder público.

No texto, o vereador diz: “Ao estabelecer um marco legal, a nova legislação protegerá os direitos de posse e propriedade, evitando conflitos e litígios futuros”, alega Valdecir. Ele também apontou outras razões para considerar “imprescindível” essa medida do Executivo: “Com uma legislação específica será mais fácil integrar as áreas irregulares à rede de serviços públicos como: fornecimento de água, elétrica, coleta de lixo e transporte. E conclui afirmando que a comissão para elaborar uma lei voltada a regularização de condomínios irregulares é urgente”, destacou no texto.

Para a Gazeta o vereador disse que a proposta foi colocada errada na indicação.

“Eles colocaram erroneamente, estamos criando uma comissão para debatermos sobre esses condomínios irregulares, nós estamos montando este grupo. Vamos convidar o Ministério Público, Instituto Água e Terra, IPC, para vermos o que podemos fazer com esses loteamentos irregulares, porque o Município poderia estar arrecadando hoje. Em média são 9 mil lotes que estão irregulares, nós estamos propondo formar uma comissão para tratar esse assunto. O município, se tivesse arrecadando IPTU, daria uma média de R$ 9 milhões, por exemplo. Ou resolve a situação que está errada (com multa/outras providências) ou regulariza. Eu fiz a indicação para o Município (IPC), primeiro vamos montar o grupo. O Município tem investido em escolas, transporte escolar, posto de saúde, melhorias em estradas rurais e áreas irregulares, por exemplo”.

Para a Gazeta o vereador disse que não conhece ninguém que tenha condomínios de chácaras na cidade. “Quem estiver envolvido com terrenos irregulares, vendendo vai ter que pagar. O Município e o MP vão cobrar. O que nós estamos fazendo é provocando o Município, e o MP para tomar uma atitude, ou legaliza ou cumpre a lei. Tem muitos loteamentos irregulares à beira de rios/nascentes, vão ter que tomar atitude. Não é legalização dos terrenos, nós queremos que o MP e o Município tomem atitude”, diz Alcantara. 

O que diz o procurador da Câmara de Vereadores?

O procurador da Câmara de Vereadores de Cascavel, Antônio Carlos Moraes de Jesus, disse que se for um projeto de lei terá que passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e também ser analisado.

“Quando ele faz o protocolo, o primeiro encaminhamento é para a CCJ, constituída pelos vereadores Everton Guimarães, João Diego e Serginho Ribeiro. Eles vão analisar a legalidade deste projeto. Se a comissão der um parecer favorável, conforme os pareceres das comissões. Se os pareceres forem contrários e a maioria for contrária, o projeto será arquivado. Mas o documento diz uma indicação de criação de comissão de estudos”, afirma. 

Gaema já apontou 150 empreendimentos irregulares 

A Gazeta do Paraná acompanha a denúncia de loteamentos irregulares há muitos anos, e recentemente juntamente com o Gaema, teve conhecimentos que estes empreendimentos na maioria está entornos da Rodovia Horário Ribeiro dos Reis, perímetro rural situado aos fundos do Autódromo Zilmar Beux e também na região do Centralitro – Distrito de São João do Oeste. Contudo há indícios do parcelamento irregular do solo rural em diversas outras localidades no perímetro urbano de Cascavel, afirmou o promotor de justiça e coordenador do Gaema, Giovani Ferri.

Nós entramos em contato com o Gaema, mas o promotor Giovani Ferri encontra-se de férias. Também tentamos contato com o IPC, mas não tivemos sucesso até o fechamento desta edição. A Gazeta do Paraná, seguirá acompanhando as denúncias de loteamentos irregulares, em Cascavel. 

Foto: Assessoria