Dezoito municípios do Paraná ainda correm o risco de perder recursos da Complementação VAAT (Valor Anual Total por Aluno) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2027 caso não regularizem pendências contábeis, fiscais e educacionais até o dia 31 de agosto. O alerta foi reforçado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), com base no levantamento mais recente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

As cidades que permanecem com irregularidades são Arapoti, Califórnia, Carlópolis, Cerro Azul, Cidade Gaúcha, Coronel Domingos Soares, Cruzeiro do Sul, Flórida, Itaguajé, Manoel Ribas, Marialva, Nossa Senhora das Graças, Nova Santa Bárbara, Peabiru, Querência do Norte, Santa Fé, Santo Antônio do Paraíso e São Jerônimo da Serra. Juntas, elas representam 4,5% dos 399 municípios paranaenses.

A Complementação VAAT corresponde a 10,5% do aporte da União ao Fundeb e beneficia estados e municípios com menor capacidade de investimento por aluno na educação básica. Para receber os recursos, as prefeituras precisam manter em dia o envio das informações exigidas pelos sistemas federais.

O que está pendente

Segundo o TCE-PR, os municípios devem transmitir ou retificar a Matriz de Saldos Contábeis (MSC) por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e encaminhar os dados do Anexo da Educação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), referentes ao exercício de 2025.

Além disso, o Tribunal orienta os gestores municipais a corrigirem inconsistências fiscais e contábeis identificadas nas informações encaminhadas aos sistemas federais.

Caso as pendências não sejam resolvidas até o fim de agosto, os municípios poderão perder o direito à complementação da União destinada ao Fundeb.

TCE aponta impactos além da perda de recursos

O Tribunal destaca que a ausência das informações obrigatórias não representa apenas risco financeiro. As irregularidades também podem comprometer a Prestação de Contas Anual (PCA) dos prefeitos e caracterizam descumprimento do parágrafo 4º do artigo 13 da Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb.

Segundo a Corte de Contas, a falta de regularização também pode afetar o direito da população ao acesso aos investimentos na educação básica financiados com recursos do fundo.

Número de municípios caiu

O monitoramento realizado pelo TCE-PR já reduziu o número de municípios em situação irregular. Na divulgação anterior do FNDE, eram 32 cidades com pendências. Após as orientações do Tribunal e a regularização promovida por parte das administrações municipais, esse número caiu para 18.

O acompanhamento é realizado pela Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social (CACS), que encaminha comunicados às prefeituras, Secretarias Municipais de Educação, Conselhos Municipais de Educação (CMEs) e Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb).

Os alertas são enviados por meio do Canal de Comunicação (CACO), ferramenta eletrônica utilizada pelo TCE-PR para orientar os órgãos fiscalizados.

Confira os municípios com pendências

• Arapoti: não transmitiu ao SIOPE os dados de 2025.
• Califórnia: não transmitiu ao SIOPE os dados de 2025.
• Carlópolis: não enviou a MSC de encerramento de 2025 e não transmitiu os dados ao SIOPE.
• Cerro Azul: não transmitiu ao SIOPE os dados de 2025.
• Cidade Gaúcha: não transmitiu ao SIOPE os dados de 2025.
• Coronel Domingos Soares: não enviou a MSC de encerramento de 2025 e não transmitiu os dados ao SIOPE.
• Cruzeiro do Sul: não transmitiu ao SIOPE os dados de 2025.
• Flórida: não transmitiu ao SIOPE os dados de 2025.
• Itaguajé: não transmitiu ao SIOPE os dados de 2025.
• Manoel Ribas: não transmitiu ao SIOPE os dados de 2025.
• Marialva: não transmitiu ao SIOPE os dados de 2025.
• Nossa Senhora das Graças: não transmitiu ao SIOPE os dados de 2025.
• Nova Santa Bárbara: não transmitiu ao SIOPE os dados de 2025.
• Peabiru: enviou a MSC de encerramento sem o detalhamento exigido ou com receitas zeradas, além de não transmitir os dados ao SIOPE.
• Querência do Norte: não transmitiu ao SIOPE e apresenta pendências relacionadas ao artigo 38 da Lei nº 14.113/2020.
• Santa Fé: não transmitiu ao SIOPE e apresenta pendências relacionadas ao artigo 38 da Lei nº 14.113/2020.
• Santo Antônio do Paraíso: não transmitiu ao SIOPE e apresenta pendências relacionadas ao artigo 38 da Lei nº 14.113/2020.
• São Jerônimo da Serra: não transmitiu ao SIOPE e apresenta pendências relacionadas ao artigo 38 da Lei nº 14.113/2020.