A falta de quórum no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) levou ao adiamento do depoimento do deputado estadual Renato Freitas (PT) na tarde desta segunda-feira (9). A oitiva estava prevista na pauta da 5ª reunião ordinária do colegiado em 2026.

Após cerca de 22 minutos de espera sem a presença mínima de parlamentares, o presidente do conselho, deputado Delegado Jacovós (PL), decidiu suspender o depoimento e dispensar os presentes. Ao comentar o esvaziamento da sessão, ele criticou a situação. "Vai ficar feio para o Conselho”, afirmou. “Eu vou me manifestar na tribuna da Assembleia. Não tem cabimento.”

A suspensão ocorreu após a defesa do deputado petista apontar que o prazo regimental para instalação da sessão já havia sido ultrapassado.

“A defesa acaba de constatar que já estamos a 22 minutos passados da data e hora designada para esta sessão e ainda estamos sem quórum”, afirmou o advogado de Freitas. Segundo ele, o regimento prevê a possibilidade de remarcação da audiência após 15 minutos de espera.

Jacovós reconheceu o argumento e confirmou o adiamento. "Realmente, Vossa Excelência tem toda a razão. O deputado Renato Freitas chegou aqui até antes do horário determinado e nós temos de respeitar. Aqui as coisas têm de ser iguais para todos”, disse o presidente do colegiado.

Em seguida, ele anunciou a remarcação da oitiva. “Estou, nesse ato, dispensando Vossa Excelência, juntamente com o deputado Renato Freitas, deste depoimento. Nós vamos fazer uma convocação posterior.”

 

Quem estava presente

O Conselho de Ética da Alep é composto por sete deputados: Delegado Jacovós (PL), presidente; Marcio Pacheco (PP), vice-presidente; Delegado Tito Barichello (União); Renato Freitas (PT); Dr. Leônidas (Cidadania); Artagão Júnior (PSD); e Secretária Márcia (PSD).

No momento da suspensão estavam presentes Jacovós, Renato Freitas, Artagão Júnior e Tito Barichello, número insuficiente para garantir o quórum necessário para a realização da oitiva.

 

Processos contra Renato Freitas

A pauta previa o depoimento de Renato Freitas em dois processos disciplinares.

O primeiro é o Protocolo SEI 03457-12.2025, apresentado pelo deputado Tito Barichello, referente a um episódio ocorrido em 24 de fevereiro de 2025, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. O relator do caso é o deputado Dr. Leônidas.

O segundo é o Protocolo SEI 24178-41.2025, protocolado pelos deputados Tito Barichello e Ricardo Arruda, além dos vereadores curitibanos Bruno Secco e Guilherme Kilter. A representação trata de um fato ocorrido em 25 de junho de 2025, dentro de uma unidade do supermercado Muffato. A relatoria está a cargo do deputado Artagão Júnior.

Outros itens da pauta

Apesar da suspensão do depoimento de Renato Freitas, os demais itens previstos na pauta do Conselho de Ética foram analisados.

Entre eles estava o processo Protocolo SEI 22480-06.2025, no qual o deputado Ricardo Arruda (PL) é representado por um grupo de parlamentares formado por Mabel Canto, Ana Júlia, Cloara Pinheiro, Cristina Silvestri, Luciana Rafagnin, Maria Victoria e Marli Paulino. O caso trata de fato ocorrido em sessão plenária da Assembleia e tem relatoria do deputado Dr. Leônidas.

Também foi incluído na pauta o Protocolo SEI 03219-33.2026, em que o deputado Ricardo Arruda representa contra o deputado Goura (PDT) por episódio ocorrido nas redes sociais. O item previa a definição de relatoria do processo.

A oitiva de Renato Freitas deverá ser remarcada em nova data pelo Conselho de Ética da Alep.

Créditos: Redação