O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforçou que os sistemas responsáveis pelo funcionamento das urnas eletrônicas não podem ser alterados após a cerimônia de assinatura digital e lacração dos programas eleitorais. De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação da Corte, Júlio Valente, nem mesmo o próprio TSE tem autorização para modificar os softwares depois da conclusão dessa etapa.

Segundo o secretário, a cerimônia, realizada entre agosto e setembro, representa o encerramento oficial do desenvolvimento dos sistemas que serão utilizados nas eleições. O procedimento conta com a participação do presidente do TSE e de entidades responsáveis pela fiscalização do processo eleitoral, que acompanham e assinam digitalmente os programas.

"Neste momento, os sistemas estão encerrados, são finalizados, nada mais pode mudar. Depois dessa assinatura, mesmo que a Justiça Eleitoral deseje, mesmo que o TSE queira, não é mais possível mexer nos sistemas", afirmou Júlio Valente.

Ele explicou que qualquer modificação somente poderia ocorrer mediante uma nova cerimônia pública, com a presença das mesmas instituições fiscalizadoras, garantindo transparência ao processo.

Sistemas passam por verificações durante toda a preparação

Além da assinatura digital, o TSE informou que os sistemas são submetidos a diversas etapas de conferência antes das eleições.

Durante a geração das mídias e a preparação das urnas eletrônicas, partidos políticos e demais entidades fiscalizadoras podem verificar se os programas instalados correspondem exatamente aos sistemas que foram lacrados.

Outra verificação ocorre nas seções eleitorais, antes do início da votação, quando o juiz eleitoral confere a autenticidade do software presente em cada urna.

Segundo o tribunal, procedimentos semelhantes também são realizados nos equipamentos utilizados para transmitir os boletins de urna e nos sistemas instalados na própria sede do TSE.

Teste de Integridade é realizado desde 2002

Outro mecanismo de auditoria destacado pela Justiça Eleitoral é o Teste de Integridade das urnas eletrônicas, realizado desde 2002.

Na véspera da eleição, centenas de urnas são sorteadas em um evento público e retiradas das seções eleitorais para participar do procedimento. No dia da votação, esses equipamentos recebem votos simulados em ambiente controlado, sob acompanhamento de uma empresa de auditoria.

Ao final do teste, os resultados emitidos pelas urnas são comparados com os votos previamente registrados pela equipe responsável pela simulação.

Segundo Júlio Valente, em mais de duas décadas de realização do procedimento, nunca foi identificada divergência entre os votos inseridos e os resultados apresentados pelos equipamentos.

"O teste confirma a higidez do processo eleitoral informatizado brasileiro", afirmou o secretário.