Unimed “arremata” Hospital Policlínica por R$ 85 milhões

Eliane Alexandrino/Cascavel

Cascavel sempre se destacou pelo agronegócio, universidades e também pela assistência na saúde de qualidade ofertada por uma variedade de clínicas e também de hospitais.
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou nesta quarta-feira (25) a aquisição do Hospital Policlínica Cascavel pela Unimed Cascavel, mas com restrições.
A operação foi autorizada mediante a celebração de um ACC (Acordo em Controle de Concentrações) para diminuir riscos à concorrência, identificados durante a análise do caso.

A Unimed Cascavel é uma cooperativa que reúne 600 médicos cooperados que prestam serviços de diversas especialidades à saúde. A Unimed é a principal operadora de planos de saúde da cidade, detendo de 80% a 90% dos beneficiários de planos médico-hospitalares e conta com 100 mil clientes.

Já o Hospital Policlínica Cascavel é uma unidade hospitalar de média e alta complexidade, que atua em serviços ambulatoriais e hospitalares de urgência/emergência, controlado pelo Grupo Hospital Care, que havia adquirido 60% das ações do Policlínica em 2021.

Para o conselheiro do Cade e relator do caso, Victor Fernandes, a negociação levantava preocupações: “São preocupações concorrenciais relacionadas a potenciais efeitos de fechamento de mercado e à possibilidade de tratamento discriminatório contra concorrentes, em razão da integração vertical entre a operadora de planos de saúde e o hospital”, disse.

Por conta disso, as empresas propuseram um conjunto de compromissos determinados pelo Cade. Este acordo prevê a manutenção, pelo prazo de 10 anos, dos contratos firmados pela Unimed Cascavel com outros hospitais atuantes na cidade (São Lucas, Dr. Lima, Uopeccan, Ceonc), evitando o descredenciamento que poderia prejudicar a concorrência atual.
Também ficou determinada a obrigação de tratamento isonômico a todos os prestadores de serviço, com adoção de protocolos e diretrizes clínicas padronizadas, aplicadas de forma uniforme.

Outra medida do acordo impede a realização de novas aquisições, por parte das empresas, no mercado de hospitais gerais em Cascavel, por um período de cinco anos, como forma de preservar o nível atual de rivalidade no setor. Além disso, a Unimed Cascavel comprometeu-se a realizar investimentos no Hospital Policlínica, com foco na melhoria da infraestrutura e na ampliação da oferta de serviços à população da região.

O relator também ressaltou a importância dos remédios adotados para assegurar a preservação das condições concorrenciais no mercado local:
“Diante dos substanciais compromissos propostos e assumidos pelas requerentes, entende-se que a proposta de ACC é suficiente para contornar as preocupações concorrenciais identificadas no presente caso”, destaca.

Todas essas obrigações apresentadas serão monitoradas pela Superintendência-Geral do Cade. Um profissional será responsável por apresentar relatórios anuais com informações detalhadas sobre o cumprimento das condições estabelecidas, além de avisar o Cade sobre qualquer indício de descumprimento das medidas acordadas. O ato de concentração poderá ser acessado pelo nº 08700.009192/2024-10.

Riscos à concorrência?
A Superintendência-Geral do Cade chegou a alegar riscos à concorrência no mercado de hospitais gerais do município durante as negociações. Segundo o órgão, a aquisição poderia resultar na exclusão de concorrentes, como o Hospital São Lucas, entre outros, das redes credenciadas, comprometendo o equilíbrio do setor.

Para evitar prejuízos à concorrência no setor hospitalar de Cascavel, o Cade acolheu um acordo proposto pela Unimed Cascavel, que prevê a manutenção, por 10 anos, dos contratos com hospitais locais como São Lucas, Dr. Lima, Uopeccan e Ceonc, impedindo descredenciamentos. A cooperativa também deverá adotar tratamento isonômico a todos os prestadores de serviço, com protocolos clínicos padronizados. Outra exigência é que a Unimed se abstenha de novas aquisições de hospitais gerais no município por cinco anos. Além disso, a empresa se comprometeu a investir na melhoria da infraestrutura do Hospital Policlínica.

O que diz a Unimed?
A Unimed Cascavel confirmou a intenção de adquirir a estrutura do Hospital Policlínica com o objetivo de verticalizar os serviços médicos ofertados a seus mais de 100 mil beneficiários. A proposta foi aprovada em Assembleia Geral Extraordinária em 1º de julho de 2024, e, conforme previsto, passou pela análise do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que aprovou a operação por unanimidade em sessão realizada em 25 de junho.
A cooperativa afirmou que a aquisição foi conduzida com responsabilidade e respeito às exigências do Cade, assegurando a livre concorrência. Em nota, a Unimed reforçou sua missão de cuidar de pessoas e ressaltou que a compra representa um novo compromisso com a qualidade da saúde prestada à população.

O que diz a Policlínica?
O Hospital Policlínica informou que ainda não há uma data definida para a realização da transferência. O primeiro passo será a publicação da venda no Diário Oficial, o que deve acontecer nos próximos dias. As etapas seguintes só serão definidas futuramente, mas, no momento, a gestão local permanece inalterada.

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