TSE vai lançar cartilha sobre uso da inteligência artificial nas eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou, nesta segunda-feira (3), a criação de um acordo de cooperação com o Observatório da Democracia, da Advocacia-Geral da União (AGU), para elaborar uma cartilha com orientações sobre o uso da inteligência artificial (IA) nas eleições de 2026.

A iniciativa será desenvolvida em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral (EJE) e tem como objetivo ampliar a transparência na utilização de ferramentas de IA, além de reduzir os riscos de manipulação de informações durante o período eleitoral.

A previsão é que a publicação seja divulgada ainda neste mês de agosto.

Documento reunirá orientações para campanhas

Segundo o TSE, a cartilha será destinada a órgãos públicos, partidos políticos, candidatos e plataformas digitais, reunindo recomendações práticas sobre o uso da inteligência artificial nas campanhas eleitorais.

A iniciativa ocorre em um momento em que a Justiça Eleitoral busca transformar em ações concretas as regras já aprovadas para disciplinar a utilização dessa tecnologia no processo eleitoral.

O debate ganhou força após a divulgação, durante a convenção que oficializou a candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de um vídeo produzido com inteligência artificial utilizando a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro para manifestar apoio ao filho.

O episódio reacendeu as discussões sobre os chamados "deepfakes positivos", conteúdos sintéticos que utilizam a imagem ou a voz de terceiros em campanhas eleitorais, ainda que sem o objetivo de atacar adversários.

Regras já estão em vigor

A resolução do Tribunal Superior Eleitoral para as eleições de 2026 já estabelece uma série de restrições relacionadas ao uso da inteligência artificial.

Entre elas está a obrigatoriedade de identificar conteúdos produzidos ou modificados com auxílio da tecnologia, além da proibição do impulsionamento automatizado por robôs ou chatbots, independentemente de a informação divulgada ser verdadeira ou falsa.

As normas também preveem sanções para candidatos que utilizarem a inteligência artificial de forma considerada abusiva durante a campanha eleitoral.

Outra medida é o chamado "silêncio tecnológico". Pelas regras do TSE, fica proibida a divulgação de conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas posteriores ao encerramento do pleito.

Tema foi debatido em seminário internacional

O avanço da inteligência artificial também esteve entre os principais temas do 2º Seminário Regional sobre Inteligência Artificial e Gestão Eleitoral na América Latina e no Caribe, realizado nos dias 29 e 30 de julho, na República Dominicana.

Representando o TSE, o ministro Dias Toffoli afirmou que as autoridades eleitorais precisam acompanhar a rápida evolução tecnológica e adaptar os mecanismos de fiscalização.

Durante o evento, o ministro destacou que a Justiça Eleitoral brasileira possui infraestrutura reconhecida internacionalmente. Segundo ele, o cadastro eleitoral é informatizado desde 1986, as urnas eletrônicas funcionam sem conexão com a internet desde 1996 e a biometria já contempla cerca de 95% do eleitorado brasileiro.

Com a elaboração da nova cartilha, o TSE pretende ampliar a orientação sobre o uso responsável da inteligência artificial e reforçar as medidas de proteção à integridade do processo eleitoral de 2026.