TSE orienta tribunais eleitorais a firmarem parcerias para combater uso de IA em desinformação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) orientou os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a firmarem acordos de cooperação técnica com instituições especializadas em inteligência artificial, perícia digital e análise de dados. A medida tem como objetivo reforçar o combate à disseminação de conteúdos falsos durante as eleições de 2026.

A orientação foi enviada na última quarta-feira (22), por meio de um ofício-circular da presidência da Corte, e busca ampliar o suporte técnico à Justiça Eleitoral na produção de provas em ações judiciais e representações que envolvam o uso de tecnologias digitais.

Foco é aprimorar perícias

Segundo o TSE, a iniciativa pretende responder ao crescimento do uso de ferramentas de inteligência artificial para produzir conteúdos sintéticos, como imagens, vídeos e áudios manipulados.

Com os acordos de cooperação, os tribunais poderão contar com especialistas e estruturas técnicas para auxiliar na análise de provas e na identificação de conteúdos potencialmente falsificados.

Entre as medidas previstas estão a criação de cadastros de profissionais aptos a realizar perícias, o compartilhamento de conhecimentos técnicos, o acesso a laboratórios especializados e o desenvolvimento de ações conjuntas de capacitação.

A proposta também prevê a elaboração de protocolos e manuais técnicos para padronizar os procedimentos adotados nas perícias.

Juízes continuarão responsáveis pelas decisões

O Tribunal Superior Eleitoral destacou que os acordos não alteram as atribuições dos magistrados responsáveis pelos processos.

A decisão sobre a realização de perícias, a nomeação de especialistas e a avaliação das provas continuará sendo de competência exclusiva dos juízes eleitorais.

Proteção de dados e sigilo

De acordo com o TSE, todas as parcerias deverão observar a legislação referente à proteção de dados pessoais, ao sigilo processual e à cadeia de custódia das provas.

Após a assinatura dos acordos de cooperação técnica, os Tribunais Regionais Eleitorais deverão encaminhar cópias dos documentos à Presidência do TSE, que ficará responsável por acompanhar e consolidar as iniciativas em âmbito nacional.

A expectativa da Corte é que a medida fortaleça a capacidade da Justiça Eleitoral de enfrentar o uso indevido de tecnologias digitais e de inteligência artificial na propagação de desinformação durante o processo eleitoral de 2026.