Trump assina decretos para restringir cidadania por nascimento nos Estados Unidos

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira (6) dois decretos com o objetivo de restringir a concessão automática da cidadania norte-americana por nascimento. As medidas representam uma nova tentativa do governo de endurecer as regras de imigração após a Suprema Corte barrar uma iniciativa semelhante apresentada no início deste ano.

Um dos principais alvos dos decretos é o chamado "turismo de parto", prática em que mulheres estrangeiras viajam aos Estados Unidos durante a gravidez para que os filhos nasçam em território norte-americano e obtenham automaticamente a cidadania do país.

Segundo a Casa Branca, a nova política amplia as restrições para grupos que, na avaliação do governo, não deveriam ser beneficiados pela cidadania garantida pelo nascimento em solo americano.

Durante a cerimônia de assinatura, realizada no Salão Oval, o assessor da Casa Branca Stephen Miller afirmou que a prática passa a ser proibida.

"Essa prática de turismo de parto está, a partir da assinatura deste decreto, proibida. Isso significa que ninguém no mundo tem mais permissão para obter um visto com esse propósito fraudulento", declarou.

Nova tentativa após derrota na Suprema Corte

A iniciativa ocorre pouco mais de um mês depois de a Suprema Corte considerar inconstitucional uma tentativa anterior do governo Trump de restringir a cidadania por nascimento.

Na decisão, tomada em 30 de junho por seis votos a três, a Corte manteve a interpretação histórica da 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, segundo a qual toda pessoa nascida em território norte-americano é cidadã do país, salvo exceções bastante restritas, como filhos de diplomatas estrangeiros ou integrantes de forças militares inimigas.

Após a derrota, Trump chegou a pedir que o Congresso alterasse a legislação, mas optou agora pela edição de decretos presidenciais, que estabelecem diretrizes para a administração federal, embora possam ser questionados judicialmente.

Segundo o governo, a nova redação não afronta diretamente a decisão da Suprema Corte porque busca definir situações específicas em que a cidadania automática não seria aplicável.

Quem pode ser afetado

Além de restringir a cidadania para filhos de estrangeiras que ingressem no país com o objetivo de dar à luz, os decretos também atingem crianças nascidas de funcionários de governos estrangeiros em território americano e filhos de pessoas classificadas como "inimigos estrangeiros".

As medidas ainda abrem caminho para mudanças futuras envolvendo cidadãos nascidos em territórios dos Estados Unidos, caso o Congresso aprove uma proposta para extinguir a cidadania automática nesses locais.

Especialistas avaliam, porém, que os novos decretos também deverão ser alvo de ações judiciais.

Trump critica interpretação da Constituição

Durante o anúncio das medidas, Trump voltou a criticar o entendimento adotado pela Suprema Corte sobre a 14ª Emenda.

"Tivemos uma decisão muito infeliz na Suprema Corte a respeito do direito de nascimento. Foi por pouco, mas foi uma decisão muito, muito infeliz", afirmou o presidente.

Segundo Trump, o atual sistema estimula pessoas a viajarem aos Estados Unidos apenas para garantir a cidadania dos filhos.

"As pessoas estão montando negócios em torno disso. Não é assim que deveria funcionar. Eles estão comprando sua entrada, e não vamos deixar isso acontecer", declarou.

O presidente também argumentou que a cláusula constitucional foi criada em outro contexto histórico.

"Isso foi feito por um motivo diferente. Foi feito logo após a Guerra Civil. Era para os bebês de escravos, e o que está acontecendo agora?", questionou.

Constituição garante cidadania por nascimento

A 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos determina que todas as pessoas nascidas ou naturalizadas no país e sujeitas à sua jurisdição são cidadãs norte-americanas.

Ao votar contra a proposta anterior de Trump, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, afirmou que os autores da emenda pretendiam assegurar esse direito a todas as pessoas nascidas livres em território americano.

"A cidadania, tanto naquela época quanto hoje, era o direito de ter direitos. Mantemos essa promessa hoje", escreveu o magistrado.

Turismo de parto não possui estatísticas oficiais

Não existem dados oficiais sobre o número de mulheres que viajam aos Estados Unidos exclusivamente para dar à luz e garantir a cidadania aos filhos.

Um estudo divulgado em 2020 pelo Centro de Estudos sobre Imigração, organização que defende políticas mais restritivas de entrada de estrangeiros, estimou que entre 20 mil e 25 mil mulheres recorreram ao chamado turismo de parto entre 2016 e 2017.

Em 2025, os Estados Unidos registraram cerca de 3,6 milhões de nascimentos.

Embora nenhuma lei norte-americana proíba expressamente o turismo de parto, desde 2020 uma regulamentação federal impede que vistos temporários de turismo ou negócios sejam utilizados quando o objetivo principal da viagem é obter cidadania para o bebê.

Além disso, pessoas envolvidas em esquemas considerados fraudulentos podem responder por crimes relacionados à fraude migratória e outras infrações previstas na legislação dos Estados Unidos.