Tribunal de Contas encontra irregularidades e suspende edital de modernização de semáforos em Londrina

Em decisão, presidente do Tribunal afirmou que processo dificultava 'ampla competitividade'. CMTU disse que não vai se manifestar sobre decisão. Semáforos em Londrina (PR) Reprodução/CMTU O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu o edital aberto pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) de Londrina, no norte do estado, para modernização e manutenção de semáforos. O investimento máximo para contratação de uma empresa era de R$ 19,6 milhões. A suspensão foi determinada na sexta-feira (3) pelo presidente do TCE, Fernando Augusto Mello Guimarães. Procurada, a companhia disse que não vai se pronunciar. Segundo a decisão, a Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) do TCE identificou quatro irregularidades: exigência indevida de atestados de capacidade técnica relativos a parcelas de menor importância do objeto da licitação presença de especificações técnicas que podem dificultar a ampla competitividade do processo ausência de previsão de correção monetária para pagamentos em atraso ausência de indicação da norma técnica referente a item exigido no edital Fundamentação Em relação à possibilidade do processo estar com a disputa restrita, o presidente do TCE argumentou que "não há no edital estudos técnicos que fundamentam as escolhas (itens técnicos)". Guimarães pontuou que "tais escolhas são mais rigorosas do que até mesmo as previstas norma técnica aplicável como no caso da especificação do relógio interno do controlador, no qual o edital exige uma precisão de 5 ppm, ao passo que a norma aplicável estabelece um padrão de 10 ppm". Vai e vem O edital foi lançado inicialmente pela CMTU no começo do ano, mas foi suspenso em 7 de fevereiro pela própria companhia após recursos de empresas que manifestaram interesse no serviço. Veja também VÍDEO: Moradores seguram em pá carregadeira para não serem levados pela água após tromba d'água atingir Bandeirantes O processo foi republicado dias depois, e novamente os interessados entraram com pedido de suspensão. Atualmente, Londrina tem 280 locais semaforizados, a maioria no centro. Com a licitação, o objetivo era substituir controladores instalados e interligá-los com Central Semáforica existente no município. A CMTU também pretendia criar novos trechos das chamadas "ondas verdes", quando os semáforos são sincronizados para abrirem ao mesmo tempo. Mais assistidos do g1 PR Leia mais em g1 Norte e Noroeste.