O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta sexta-feira (10) o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto. A medida integra um novo desdobramento da Operação Transparência, conduzida pela Polícia Federal (PF), que apura um suposto esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares.

A decisão tem como objetivo garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos caso as investigações resultem em condenação. Segundo a PF, Valdemar, apesar de não ocupar cargo eletivo desde o fim de seu mandato como deputado federal, teria participado diretamente da definição do destino de recursos públicos por meio de emendas parlamentares.

Na decisão, Flávio Dino afirma que há elementos que indicam a atuação do dirigente partidário como responsável pelo redirecionamento de verbas federais. O ministro destaca que mensagens obtidas pela investigação, além de planilhas compartilhadas entre os investigados, apontam que Valdemar exercia influência sobre a destinação dos recursos sem possuir competência legal para isso.

"A espantosa ascendência que alguns servidores da Câmara dos Deputados parecem atribuir ao investigado Valdemar Costa Neto contrasta com a ausência de título jurídico que lhe permita dispor do orçamento público", escreveu Dino.

Esquema investigado

De acordo com a Polícia Federal, o esquema funcionava por meio de servidores da Câmara dos Deputados responsáveis pelo registro das emendas. Funcionários ligados à liderança do PL fariam contato com esses servidores para solicitar a formalização de indicações atribuídas a Valdemar.

Entre as provas reunidas pelos investigadores estão conversas por aplicativos de mensagens. Em uma delas, Garigham Amarante Pinto, apontado como interlocutor direto do presidente do PL, questiona uma servidora identificada como Mariângela Fialek sobre a confirmação das indicações.

Na troca de mensagens, Garigham pergunta se havia sido fechado o "valor do Pres Valdemar". A servidora responde sugerindo alterações na destinação dos recursos para a área de turismo. Em seguida, ele afirma: "24 milhões tá bom", diálogo que, segundo a PF, reforça a hipótese de que Valdemar acompanhava diretamente a distribuição das verbas.

R$ 119 milhões em 21 emendas

As investigações apontam que foram registradas 21 emendas vinculadas ao nome de Valdemar Costa Neto entre 2024 e 2026, somando exatamente R$ 119 milhões — valor correspondente ao bloqueio determinado pelo STF.

A maior indicação identificada pelos investigadores foi de R$ 24 milhões destinados ao município de Porto Seguro (BA). Também aparecem repasses de R$ 15,8 milhões e R$ 11 milhões para Suzano (SP).

Outras cidades mencionadas nas investigações incluem Mogi das Cruzes (SP), Caraguatatuba (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Dom Eliseu (PA).

Para o ministro Flávio Dino, os indícios reunidos demonstram que pessoas sem mandato parlamentar não podem exercer influência sobre a distribuição de recursos do Orçamento da União, atividade reservada aos parlamentares.

A decisão representa mais um avanço da Operação Transparência, que investiga possíveis irregularidades na destinação de emendas parlamentares e o envolvimento de servidores públicos e agentes políticos.

A reportagem procurou a assessoria de imprensa do PL para comentar a decisão do STF. Até a publicação desta matéria, não havia manifestação da legenda. O espaço permanece aberto para posicionamento.