TRE-PR identifica falhas em prestação de contas de campanha de Moro e determina envio de extratos bancários

Conforme documento, campanha de senador eleito não apresentou documentos obrigatórios sobre. Defesa do ex-juiz disse que documento é 'relatório padrão' e 'natural', e que vai apresentar documentação no prazo. Justiça determina que Sergio Moro reapresente prestação de contas de campanha eleitoral por inconsistências Stephanie Rodrigues/g1 A Justiça Eleitoral determinou que o ex-juiz e senador eleito Sergio Moro (União Brasil) reapresente a prestação de contas da campanha eleitoral. De acordo com o órgão, há inconsistências de informação e documentos exigidos, mas que não foram entregues. O parecer do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), área de Seção de Contas Eleitorais, foi publicado na segunda-feira (7) e determinou um prazo de três dias para que o ex-juiz responda à determinação. Veja abaixo detalhes. Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a campanha de Sergio Moro gastou R$5.103.465,24, sendo o maior valor de R$ 800 mil na contratação de serviços advocatícios e o segundo maior com serviços de impulsionamento de conteúdo nas redes sociais. Entre os principais gastos também estão R$ 425.883,28 em despesas contratação de uma empresa de táxi aéreo. Procurada, a defesa do ex-juiz afirmou que o parecer é "relatório padrão" e "é natural neste período". Disse ainda, que a equipe jurídica acionou a contabilidade da campanha e vai apresentar os documentos solicitados no prazo. Sergio Moro foi eleito senador com 1,9 milhão de votos, o equivalente a 33% dos votos válidos, e vai ocupar o cargo de 2023 a 2030. A cadeira que será assumida por ele é a ocupada pelo antigo padrinho político e atual senador Alvaro Dias (Podemos), que disputava a reeleição. Documentos obrigatórios não entregues No parecer, consta que Moro descumpriu a entrega dos relatórios financeiros de campanha no prazo estabelecido pela legislação eleitoral em relação a 12 doações, que somam R$ 137,5 mil. O documento também aponta que a campanha não entregou extratos de contas bancárias usadas para movimentação de recursos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e também de recursos com outras origens, além de documentos fiscais "que comprovem a regularidade dos gastos eleitorais realizados com recursos do Fundo Partidário". Entre os gastos está a contratação de táxi aéreo. A Justiça aponta, ainda, a falta de comprovante de devolução de sobras de campanha à direção partidária. O valor é de R$ 646,02, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Outra inconsistência identificada, conforme documento, são informações sobre doações recebidas de outros candidatos ou partidos políticos que apresentam divergências nas contas prestadas pelos doares. Além disso, foram identificadas despesas realizadas após a eleição, em 2 de outubro. A ação desouve realização de despesas após a data da eleição, ocorrida em 02/10/2022, contrariando o art. 33 da Resolução TSE nº 23.607/2019. "Partidos políticos e candidatas ou candidatos podem arrecadar recursos e contrair obrigações até o dia da eleição", cita o dispositivo. Em outro trecho do documento, a Justiça Eleitoral aponta terem sido detectadas "doações recebidas em data anterior à data inicial de entrega da prestação de contas parcial, mas não informadas à época, frustrando a execução tempestiva das medidas de controle concomitante, transparência e fiscalização". Gastos de campanha Ainda de acordo com o TSE, o segundo maior gasto da campanha de Moro foi com despesas em 23 contratações de impulsionamento de conteúdos. Foram R$ 584.005,00 gastos. Veja outros: R$ 435 mil descritos como serviços de comunicação e estratégias de marketing; R$ 425.883,28 para uma empresa de táxi aéreo, com serviço descrito como 10 fretamentos de aeronave; R$ 315.425,00 com produção de programas de rádio, televisão ou vídeo. Nas informações enviadas pela campanha ao órgão, consta que quase 37% das receitas da campanha vieram do Fundo Partidário (R$ 1.884.000,00). A maior parte tem origem Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que é público. Foram R$ 2.223.600,77, o equivalente a 43,5%. VÍDEOS: Mais assistidos do g1 PR Veja mais notícias em g1 Eleições 2022 no Paraná.