Toffoli restringe campanha digital de Renan Santos à Presidência

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou restrições à campanha digital de Renan Santos, candidato do Missão à Presidência da República. A decisão foi tomada no domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira (31).

A medida suspende a propaganda eleitoral nos perfis que não foram informados à Justiça Eleitoral, além dos repasses do Fundo Eleitoral e da participação de Renan Santos e do candidato a vice, Aroldo Medina, em debates de rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação.

A decisão, no entanto, não impede que Renan faça campanha presencial. Caminhadas, distribuição de panfletos, santinhos e outras atividades realizadas fora da internet continuam permitidas.

O caso está relacionado às regras para propaganda eleitoral na internet. Pela legislação, os candidatos devem informar, no momento do registro da candidatura, quais contas nas redes sociais serão utilizadas oficialmente durante a campanha.

A exigência permite que a Justiça Eleitoral identifique os canais oficiais das candidaturas e acompanhe a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral.

Contas foram informadas após o registro

Ao analisar o caso, Toffoli entendeu que Renan Santos e Aroldo Medina cometeram uma espécie de “omissão estratégica” ao informar parte dos perfis somente 12 dias depois do pedido de registro da candidatura.

Para o ministro, a demora prejudicou a fiscalização da propaganda digital e permitiu que determinados perfis permanecessem ativos sem estar formalmente ligados à campanha.

Toffoli considerou que a apresentação posterior das contas não poderia ser tratada apenas como uma correção burocrática. Segundo ele, perfis não informados podem continuar funcionando nas plataformas como se fossem contas comuns, ficando fora dos mesmos mecanismos de controle aplicados aos canais oficialmente registrados.

“As redes não informadas beneficiam-se de algoritmos opacos e se furtam ao controle social e legal. Dissimulam-se como usuários comuns, transitando à margem do espaço legítimo de disputa no ambiente digital”, afirmou o ministro.

A decisão também levou em consideração o alcance das redes sociais durante o período eleitoral. Segundo Toffoli, a campanha dura cerca de 45 dias e os conteúdos publicados na internet podem ser distribuídos continuamente para um grande número de pessoas.

Na avaliação do ministro, manter canais de propaganda fora da identificação oficial durante parte desse período poderia proporcionar uma vantagem indevida à candidatura.

“A informação a destempo das fontes de difusão de propaganda digital não pode ser tratada como mera juntada tardia de um comprovante de escolaridade”, declarou.

O que foi suspenso

Com a decisão, Toffoli determinou a suspensão da propaganda eleitoral da chapa nos perfis que não foram informados à Justiça Eleitoral dentro do prazo.

Também foram suspensos os repasses do Fundo Eleitoral e a participação de Renan Santos e Aroldo Medina em debates de rádio, televisão, podcasts e outras plataformas de comunicação.

A restrição é direcionada ao ambiente digital e aos canais que não foram declarados oficialmente.

O candidato, portanto, continua autorizado a realizar atividades presenciais de campanha, como caminhadas, encontros com eleitores, distribuição de material e outras ações permitidas pela legislação eleitoral.

Toffoli também havia adiado, durante o fim de semana, a análise do registro da candidatura de Renan Santos.

Renan promete recorrer

Após a decisão, Renan Santos alterou sua imagem nas redes sociais e passou a aparecer com a palavra “censurado” sobre o rosto.

Em pronunciamento, o candidato afirmou que pretende recorrer da decisão e classificou a medida como ilegal e persecutória.

“A decisão é ilegal, a decisão é persecutória. Curiosamente, eu convoquei também quatro manifestações nesse último ano, contra o senhor Dias Toffoli, contra o envolvimento não apenas dele, mas de todas essas pessoas no escândalo do Banco Máster. As manifestações tomaram as ruas de São Paulo quatro vezes. O nome do Dias Toffoli foi mencionado e cartazes foram feitos todas essas vezes”, afirmou Renan.

A decisão de Toffoli ainda poderá ser analisada pelas instâncias competentes da Justiça Eleitoral. Até uma eventual mudança no entendimento, permanecem as restrições determinadas pelo ministro para a campanha digital da chapa.