Um projeto de lei encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) previa a criação de uma estrutura própria de inteligência e segurança institucional para atuar na prevenção, repressão e neutralização de ameaças contra magistrados, servidores e familiares. Dias depois de protocolar a proposta, porém, o próprio Tribunal solicitou a retirada dos dispositivos que criavam a nova estrutura.

A mudança veio à tona durante a sessão plenária desta terça-feira (2), quando o deputado Requião Filho comentou o conteúdo do Projeto de Lei nº 476/2026. “Esse é o projeto que dá segurança aos nobres desembargadores que tiveram alguns penduricalhos cortados pelo Flávio Dino. Esse projeto aí cria cargo de segurança pessoal para os magistrados e para sua família.”

A afirmação provocou reação imediata do líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri. “Eu acho que há um equívoco, deputado, foi retirado essa parte.” A deputada Mabel Canto reforçou: “Exato, nós fizemos uma emenda, né, inclusive.” Bakri voltou a insistir: “Vamos ser justos aqui.”

Quando Requião questionou se a alteração havia ocorrido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o líder governista respondeu: “Foi retirado ontem já.” Na sequência, o deputado Ricardo Arruda ironizou: “Que feio, hein?”

Apesar do bate-boca, os documentos da tramitação mostram que a observação de Requião Filho tinha fundamento no texto originalmente encaminhado pelo Tribunal de Justiça. A divergência ocorreu porque os parlamentares discutiam versões diferentes da mesma proposta.

O que o Tribunal queria criar

O texto original do Projeto de Lei nº 476/2026 previa a criação de cinco funções comissionadas de Agente de Inteligência do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional, além de uma função de chefe e outra de subchefe da estrutura.  

Os cargos ficariam vinculados diretamente à Presidência do Tribunal de Justiça e poderiam ser ocupados por servidores do Judiciário ou por profissionais cedidos da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Polícia Federal e Polícia Científica.  

Para ocupar a chefia do núcleo, o projeto exigia formação superior, ao menos dez anos de atividade funcional e experiência reconhecida na área de inteligência e segurança institucional.  

Na exposição de motivos encaminhada à Alep, o próprio Tribunal justificou a criação da estrutura afirmando que ela serviria para fortalecer atividades de inteligência, contrainteligência e busca operacional.

O documento registra que a finalidade era atuar na prevenção, repressão e neutralização de ameaças e riscos contra magistrados, servidores e, quando necessário, seus familiares, além de cidadãos e usuários das instalações do Poder Judiciário.  

O recuo do Tribunal

A retirada dos dispositivos ocorreu por meio de uma emenda protocolada em 1º de junho pelo presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi, e subscrita por parlamentares de diferentes correntes políticas, entre eles Hussein Bakri, Mabel Canto, Requião Filho, Arilson Chiorato, Cobra Repórter e outros deputados.  

A emenda suprimiu exatamente os artigos que criavam o Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional, seus cargos, atribuições e estrutura de funcionamento.  

Embora formalmente tenha sido apresentada por parlamentares, a própria justificativa do texto esclarece que a mudança ocorreu por solicitação do Tribunal de Justiça.

“A presente emenda foi sugerida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná diante da necessidade de aprofundados estudos sobre a temática.”  

O documento acrescenta que o debate sobre a criação dos cargos deverá ocorrer futuramente, em momento específico e após análise mais aprofundada do assunto.  

CCJ confirma origem da mudança

O parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira reforça que a iniciativa da retirada partiu do próprio Tribunal.

Segundo o relatório, a emenda suprimiu os dispositivos relacionados às atividades de inteligência, contrainteligência e busca operacional porque o TJPR entendeu ser necessário aprofundar os estudos e a discussão institucional sobre a matéria antes de criar a nova estrutura.  

Com a aprovação da emenda, o Projeto de Lei nº 476/2026 seguiu sua tramitação tratando apenas da reorganização administrativa de setores ligados à gestão de pessoas, finanças e planejamento do Judiciário.  

A documentação, entretanto, revela um movimento incomum: o Tribunal de Justiça encaminhou à Assembleia uma proposta criando uma estrutura própria de inteligência e segurança institucional, justificou a necessidade dos cargos e das funções especializadas, mas, antes da votação em plenário, pediu que toda essa parte fosse retirada para realização de estudos complementares.

O motivo que levou o TJPR a mudar de posição não é detalhado nos documentos da tramitação. A justificativa oficial limita-se a afirmar que o tema demanda análise mais aprofundada antes de retornar ao debate legislativo.