TJPR firma cooperação para estudar possível migração do Projudi para o eproc

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) deu um passo importante rumo à modernização tecnológica, e pode fazer a migração do Sistema Projudi para o eproc. No dia 1º de setembro, o Órgão Especial da Corte aprovou a Resolução nº 510-OE/2025, que autoriza a celebração de um termo de cooperação técnica com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e com os Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), de Santa Catarina (TJSC), de São Paulo (TJSP) e do Tocantins (TJTO).

O acordo permitirá ao Paraná acesso ao código-fonte, a módulos de capacitação e ao suporte técnico do sistema eproc. A medida abre espaço para que equipes do TJPR realizem análises aprofundadas sobre a viabilidade de uma eventual migração.

Segundo a presidente do tribunal, desembargadora Lidia Maejima, a intenção é avaliar com responsabilidade os impactos e benefícios de uma possível mudança. “Considerando os benefícios observados durante as visitas técnicas, especialmente quanto à eficiência, estabilidade e usabilidade do sistema eproc, foi formalizada a solicitação de cessão de direito de uso da referida plataforma tecnológica, com vistas à sua eventual implementação no Poder Judiciário paranaense”, afirmou.

Estudos preliminares

Equipes multidisciplinares do TJPR já realizaram visitas ao TRF-4, ao TJSP e ao TJSC para conhecer a estrutura do eproc e acompanhar sua utilização. A partir do termo de cooperação, o tribunal terá condições de aprofundar os estudos, simular cenários e comparar os dois sistemas.

A presidente destacou que nenhuma decisão definitiva foi tomada e que, antes de qualquer mudança, o TJPR vai ouvir órgãos e entidades ligados à justiça paranaense, como a Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), além de associações representativas de classe. O objetivo é avaliar a viabilidade técnica, os custos, os impactos no cotidiano dos usuários e o tempo necessário para eventuais capacitações.

Por que analisar o eproc?

O eproc foi desenvolvido em 2003 pelo TRF-4 para a Justiça Federal e, ao longo dos anos, ganhou novas funcionalidades, sendo adotado também por tribunais estaduais. Hoje, 18 tribunais já utilizam a plataforma, incluindo cortes de grande porte como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Bahia.

Com a adesão de estados como o Paraná, a expectativa é que o sistema alcance mais de 80% dos processos que tramitam na Justiça Estadual em todo o país. Entre os diferenciais apontados estão maior automação, estabilidade, integração com sistemas nacionais e mais autonomia para os usuários.

O Projudi, por sua vez, foi pioneiro no país quando implantado pelo TJPR em 2006. Entretanto, segundo a própria Corte, o sistema tem enfrentado dificuldades para atender, em tempo hábil, às demandas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e às exigências tecnológicas de uma justiça cada vez mais digital.

Alinhamento com o CNJ

A Resolução do TJPR cita ainda que a análise sobre o eproc está em sintonia com as diretrizes do CNJ, que incentiva a convergência de sistemas e a interoperabilidade dentro do programa Justiça 4.0. A adesão ao eproc, se confirmada, também traria ao Paraná o suporte técnico e negocial de outros tribunais já integrados, o que poderia facilitar eventuais processos de transição.

Caminho gradual

Mesmo que os estudos apontem para a migração, o TJPR afirma que a adoção do eproc seria feita de maneira gradual, respeitando um cronograma de implementação. A ideia é garantir que advogados, magistrados, servidores e demais usuários recebam treinamento adequado para lidar com a nova ferramenta, evitando prejuízos no andamento dos processos.

Ainda não há prazo para a conclusão das análises ou para uma decisão definitiva. A presidência do tribunal será responsável por conduzir os estudos, elaborar relatórios técnicos e apresentar um cronograma, caso a mudança seja confirmada.