Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural é aprovada na Câmara de Guarapuava

A Câmara de Guarapuava aprovou nesta semana o Projeto de Lei Ordinária (E) 63/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Guarapuava (CMDR). O texto foi aprovado em duas votações, em uma sessão ordinária e outra extraordinária, nesta terça-feira (02/09).

De acordo com a justificativa do projeto, o CMDR terá como missão principal estabelecer diretrizes e prioridades para as políticas públicas voltadas à zona rural de Guarapuava. 

Entre suas atribuições estão a proposição de ações relacionadas ao meio ambiente e à agricultura familiar, o apoio a iniciativas que fortaleçam a produção rural, o estímulo à geração de empregos e à melhoria da renda e da qualidade de vida no campo, além do auxílio na formulação do Plano de Desenvolvimento Rural do Município. 

 

Emendas Modificativas

Durante a votação, também foi apreciada a Emenda Modificativa 13/2025, de autoria da vereadora Profª Bia (PV), que organizou as regras de composição do Conselho. Com a mudança, ficou assegurado que o CMDR será formado por número ímpar de membros, de acordo com a Lei Orgânica de Guarapuava.

Além disso, duas Emendas Aditivas, assinadas por Cris Wainer (PT), pretendiam aumentar o número de vagas no conselho. A Emenda Aditiva 12/2025, que previa dar uma vaga ao Poder Legislativo, teve parecer contrário pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O entendimento foi mantido pelo plenário. Já a Emenda Aditiva 13/2025, que cria uma vaga aos representantes de comunidades interessadas, como o Quilombo Paiol de Telha, foi aprovada pelo plenário.

 

Composição do CMDR

Com as emendas ao projeto, o Conselho será presidido pelo Prefeito, que poderá delegar as atribuições ao Secretário de Agricultura. A estrutura contará com representantes de diferentes setores, incluindo:

 

• Secretarias Municipais de Agricultura, Obras, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social;

• Empresas públicas e privadas de assistência técnica rural;

• Entidades de classe ligadas às ciências agrárias (CREA, CRMV, CFTA ou similares);

• Instituições financeiras e cooperativas de crédito;

• Instituições de ensino superior com cursos na área agrária;

• Sindicatos e entidades representativas do setor rural;

• Associações de produtores dos distritos de Palmeirinha, Entre Rios, Guairacá, Guará e Distrito Sede.

• Representante de comunidades interessadas (Quilombo Paiol de Telha e similares).

O Secretário Municipal de Agricultura, Celso Doliveira, destacou que o CMDR será paritário, ou seja, terá participação igualitária de diferentes grupos. “Tanto os representantes dos produtores rurais, especialmente da agricultura familiar, quanto os órgãos e entidades que prestam serviços para esses produtores. É fundamental para que haja paridade e visões diferentes sobre o desenvolvimento rural do município.”, afirmou. 

Doliveira concluiu ressaltando que a forma como o projeto de lei foi conduzido trará benefícios para o funcionamento da Secretaria de Agricultura e para o desenvolvimento rural de Guarapuava.

O Projeto de Lei Ordinária (E) 63/2025 retorna à prefeitura para sanção.

Assessoria/Câmara