Tebet diz que reforma torna cobrança de impostos mais justa: 'Vamos ter um país menos desigual'

Ministra participa da Plenária Estadual do Plano Plurianual (PPA), em Curitiba, na manhã desta sexta-feira (7). Reforma tributária aprovada na Câmara tem objetivo simplificar tributos federais, estaduais e municipais. Tebet diz que reforma torna cobrança de impostos mais justa: 'Um país menos desigual' A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), comemorou nesta sexta-feira (7), em Curitiba, a aprovação do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária pela Câmara dos Deputados e afirmou que a medida vai tornar o país menos desigual. "Nós vamos ter um país menos desigual por conta dessa reforma tributária. Por que? Porque a espinha dorsal foi mantida, por isso reforma boa é a que passa, desde que a espinha dorsal permaneça", disse. A proposta de reforma tributária (PEC 45/2019) em votação na Câmara dos Deputados tem como objetivo simplificar tributos federais, estaduais e municipais. Os deputados federais aprovaram o texto, em segundo turno, na madrugada desta sexta-feira. Foram 375 votos a favor, 113 contra e três abstenções. Conforme a redação da reforma, cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios: ▶️ Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins ▶️ Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal) ENTENDA: Cesta básica isenta, 'cashback' e IPVA para jatinhos: veja os principais pontos da reforma tributária Simone Tebet falando sobre a aprovação da Reforma Tributária Victor Hugo Bittencourt/RPC A ministra afirmou também que a reforma vai permitir maior geração de emprego. "Hoje, certos setores como a indústria, que é o que mais gera emprego de qualidade, com carteira de trabalho, era mais penalizada. Então, ela não conseguia competir com produtos vindo, por exemplo, da Ásia. Nós vamos passar por uma nova política de industrialização no Brasil a partir de 2025-2026 graças a reforma tributária, já com efeito imediato a partir de 2024". Segundo a proposta, o período de transição para unificar os tributos vai durar sete anos, entre 2026 e 2032. A partir de 2033, impostos atuais serão extintos. Simone Tebet diz que reforma tributária vai permitir crescimento duradouro ao Brasil Criação do IVA IVA é a sigla para o modelo de Imposto sobre o Valor Agregado (ou adicionado). Na proposta desta quinta, cinco impostos que existem hoje serão substituídos por dois IVAs — por isso, esse modelo é chamado de IVA dual: ▶️ Três tributos federais (PIS, Cofins e IPI) dão origem ao Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal ▶️ ICMS (estadual) e do ISS (municipal) serão unificados no formato do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com gestão compartilhada entre estados e municípios. Alíquota do IVA Com exceção da alíquota de teste, o texto da reforma tributária não estabelece os valores de cobrança dos IVAs. Há previsão, porém, de cobranças reduzidas e isenções para uma série de bens e serviços. A reforma prevê, contudo, a criação de alíquotas de referência para orientar as cobranças federal, estadual e municipal durante o período de transição. Caberá ao Senado a responsabilidade de fixar essas alíquotas de referência. Os patamares estabelecidos pelos senadores ficarão em vigor até que leis federal, estadual ou municipal definam as alíquotas dos IVAs sob sua responsabilidade. Haverá um Conselho Federativo, formado pelos entes da federação, que será responsável por centralizar a arrecadação do futuro IVA estadual e municipal, que vai substituir o ICMS e o ISS. Visita dos ministros no Paraná Além da ministra, estavam presentes o ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo (PT) e o ministro de Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. Os ministros vieram participar da Plenária Estadual do Plano Plurianual (PPA) no Paraná. Simone Tebet, Márcio Macedo e Silvio Almeida participaram da discussão sobre a Plenária Estadual do Plano Plurianual (PPA), que tem como objetivo que a sociedade ajude a decidir como a União aplicara os recursos nos próximos quatro anos. Esta é a primeira vez que o Governo Federal debate o plano em plenárias estaduais do país e esta é a 21ª plenária presencial. O que é o PPA O Plano Plurianual é um documento elaborado a cada quatro anos e define metas, diretrizes e programas do Governo, elaborado no primeiro ano de mandato do presidente da República, governadores e prefeitos. O debate antecede o envio do projeto de lei ao Congresso Nacional, que deve ocorrer até o dia 31 de agosto, junto com a Lei Orçamentária Anual. *Reportagem em atualização. Mais informações em g1 PR: Simone Tebet diz que reforma tributária vai permitir crescimento duradouro ao Brasil Veja mais em g1 Paraná.