TCE-PR suspende contrato para construção da Ponte de Guaratuba uma semana após assinatura

Decisão cautelar ocorreu após contestação de empresa inabilitada para obra. DER afirmou que apresentará documentação. Prazo mínimo para início das obras estava previsto para 8 meses após assinatura do contrato. Ponte de Guaratuba deve ter seção estaiada e 1,2 km de extensão Divulgação/Aen Uma medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu a execução do contrato firmado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) com consórcio Nova Ponte, formado por três empresas para a construção da Ponte de Guaratuba, entre Guaratuba e Matinhos. A suspensão temporária ocorre pouco mais de uma semana após o contrato ser firmado pelo governador Ratinho Junior (PSD), em 5 de dezembro. A decisão ocorreu em resposta a uma ação movida pela primeira empresa a ganhar a licitação, a Construtora A. Gaspar S/A, que foi considerada inabilitada para a obra pelo DER. Veja detalhes mais abaixo. O DER afirmou ter acatado a decisão do TCE e disse que irá prestar os esclarecimentos solicitados “visando à retomada das atividades da obra com a maior brevidade possível”. Reforçou, ainda, que o tribunal que agora contesta o edital da obra, havia analisado e liberado integralmente o documento no início do processo. A autoria da medida cautelar é do conselheiro do tribunal, Maurício Requião. A decisão Segundo o TCE-PR, a inabilitação ocorreu porque a empresa não comprovou em um único atestado, entre outros motivos, ter experiência nos serviços licitados, conforme exigia o edital. Em avaliação preliminar, o tribunal entendeu que a exigência que penalizou a construtora "pode ter restringido o caráter competitivo" do pleito. O TCE se refere a obrigação de que os interessados na construção comprovassem ter executado, em uma única obra de ponte, cinco quesitos construtivos, sendo eles: Construção de ponte com extensão de 600 metros; Área de tabuleiro de 14.057 metros quadrados; Trecho estaiado; método construtivo sem escoramento (balanços sucessivos); Vão livre de 160 metros. Para o relator da representação, a exigência imposta pelo DER-PR fere princípios da nova lei de licitações e contratos e outras normas, entre elas, uma que determina que a capacidade técnico-operacional de empresas será feita por meio de atestados, e não um único documento como a licitação exigiu. Ele destacou, ainda, que como a obra é fracionada, caberia a apresentação de mais de um laudo técnico pela empresa. "Não se está a tratar de uma ponte estaiada de 1.244 metros de comprimento, mas de uma longa ponte cujo estaiamento corresponde a uma seção de 320 metros. Daí a necessidade de, a princípio, dissociar-se os elementos quantitativos e qualitativos, permitindo a comprovação mediante múltiplos atestados", disse o conselheiro Maurício Requião. Para a contratação da empresa, o critério de julgamento escolhido pelo DER-PR foi o do menor preço. O que diz o DER Em nota, o DER destacou que o edital da Ponte de Guaratuba foi analisado pelo próprio TCE-PR, tendo sido aprovado integralmente pelo órgão de controle. Disse, também, que os argumentos da empresa foram negados, antes da representação jurídica, pela comissão de julgamento do DER-PR, ainda na fase de impugnação e durante a fase de recursos. O departamento afirmou, ainda, que o edital foi construído em conformidade com as leis e dispositivos legais cabíveis, “garantindo a decisão final e contratação de consórcio que atendeu a todos os requisitos de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira”. O consórcio Nova Ponte, atual vencedor da licitação, apresentou valor de R$ 386.939.000 para construção. A empresa que recorreu tinha apresentado proposta mais barata, de R$ 386.799.000,11. Prazos antes da suspensão Quando a assinatura do contrato foi anunciada, o Governo do Paraná disse que iniciou o prazo para emissão da ordem de serviço. O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Fernando Furiatti, disse na ocasião que o consórcio teria dois meses para obter a licença ambiental e mais seis meses para finalização de projeto, por isso, o prazo mínimo para início da obra seria de oito meses. Com a suspensão, os prazos devem mudar. Novas previsões não foram anunciadas. Pelo projeto inicial, a ponte deveria ser construída em até 32 meses. Veja como deve ficar a ponte Veja como deve ficar a obra da ponte de Guaratuba A escolha do consórcio O Consórcio Nova Ponte foi o terceiro classificado no processo licitatório. O anúncio do vencedor demorou porque as duas primeiras empresas foram consideradas inabilitadas pela comissão de julgamento. A comissão avaliou que elas não atendiam todos os critérios de capacidade operacional e profissional exigidos em edital. De acordo com o DER, seis empresas participaram da licitação. Ponte de Guaratuba deve ter parte estaiada e 1,2 km de extensão; veja como fica a obra, segundo edital Como será a ponte de Guaratuba De acordo com o projeto do governo, a ponte terá 1,2 km de extensão, quatro faixas de tráfego e calçadas com ciclovia em ambos os lados, com três metros de largura. Ainda segundo o projeto, os acessos que ficarão próximos à ponte vão passar por mudanças. A margem norte da PR-412, por exemplo, será alargada para facilitar o encaixe na estrutura da ponte. Quando a ponte estiver pronta, a chegada à Guaratuba será pelo bairro Caieiras. Ao todo, juntando a ponte e as vias que serão feitas, a obra deve chegar a três quilômetros de extensão. 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