O Tribunal de Contas do Paraná aderiu à campanha Não é Não no Bloco e nas Redes, lançada pela Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi-PR) com o objetivo prevenir e denunciar a importunação sexual durante o Carnaval deste ano. A campanha busca reafirmar um princípio básico da convivência em sociedade: o respeito ao consentimento.

Além de divulgação interna e em seus canais oficiais de comunicação, o TCE-PR enviou, nesta quarta-feira (28 de janeiro), um comunicado aos 399 municípios do estado, com o objetivo de ampliar a abrangência da campanha. A mensagem, à qual foi anexado ofício da secretária estadual, Leandre Dal Ponte, foi encaminhada pelo Canal de Comunicação (CACO), ferramenta eletrônica de diálogo institucional entre o Tribunal e seus fiscalizados.

A campanha deste ano expandiu a mensagem para o ambiente digital, reconhecendo que a violência e a importunação sexual também ocorrem nas redes sociais. “Nosso objetivo é conscientizar, prevenir e fortalecer a atuação conjunta para garantir um Carnaval mais seguro para todas as mulheres, tanto nas ruas como nas redes sociais”, afirma Leandre.

Os materiais gráficos da campanha, destinados a diversas mídias, divulgam canais de denúncia e trazem orientações sobre como preservar provas de assédio virtual, para apresentá-las à polícia no momento do registro de boletim de ocorrência.

Tribunal de Contas

Em 2024, o TCE-PR instituiu sua Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, regulamentada pela Resolução nº 115/2024. Dela, já resultaram diversas ações, desenvolvidas pela Comissão Permanente de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, que foi criada em 2025.

Merecem destaque a instituição da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, desenvolvida anualmente na primeira semana de maio; a publicação, na intranet do Tribunal, de uma cartilha de orientação; e a implantação de um ambiente interno de acolhimento, denominado Espaço Aurora - Autoestima, Respeito, Orientação e Apoio. Essa estrutura é gerenciada pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) da Casa.

Foto: Divulgação

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