TCE-PR doa R$ 3 milhões para ajudar na reconstrução de Rio Bonito do Iguaçu

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (12), a transferência de R$ 3 milhões ao Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap). Os recursos serão destinados à reconstrução de Rio Bonito do Iguaçu e de outras localidades atingidas pelo tornado que devastou a região na sexta-feira (7), deixando mortos, feridos e centenas de desabrigados.

A decisão foi acompanhada da publicação da Portaria nº 985/2025, no Diário Eletrônico do TCE-PR, que prorrogou até 31 de janeiro de 2026 todos os prazos da Agenda de Obrigações Municipais de 2025 para Rio Bonito do Iguaçu. Também foi instituída, por meio da Portaria nº 986/2025, a Comissão de Acompanhamento do Estado de Calamidade Pública, formada por nove servidores que já atuam in loco na orientação às autoridades locais.

Além do repasse financeiro, o Tribunal aprovou a doação de 333 itens de mobiliário e 285 equipamentos de informática para equipar estruturas públicas do município destruídas pelo tornado. O edifício-sede do TCE, em Curitiba, também será ponto de coleta de doações para a população afetada, incluindo água, produtos de limpeza e roupas. O órgão ainda incentiva contribuições diretamente à conta oficial da Prefeitura de Rio Bonito do Iguaçu.

Assembleia Legislativa pede isenção de ICMS e suspensão de tarifas

Paralelamente, a Assembleia Legislativa encaminhou ao governador Ratinho Junior o Requerimento nº 3243/2025, solicitando isenção do ICMS para empresas atingidas pelo tornado, bem como suspensão temporária da cobrança do imposto em municípios em estado de calamidade. O pedido também pede a suspensão das contas de água e luz para moradores das áreas devastadas, medidas que já vêm sendo adotadas pelo Executivo.

O presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), afirmou que o objetivo é “diminuir o sofrimento e acelerar a recuperação” das cidades afetadas. O primeiro-secretário, deputado Gugu Bueno (PSD), destacou que o Legislativo tem atuado para garantir que a ajuda chegue rapidamente às famílias. A segunda-secretária, deputada Maria Victoria (PP), reforçou que o foco é garantir “alívio imediato” às famílias e dar fôlego ao comércio local.

Guarapuava e Laranjeiras do Sul também registraram danos significativos, como quedas de energia, destruição de estruturas e bloqueio de vias. O Decreto Legislativo nº 13/2025 reconheceu o estado de calamidade em Rio Bonito do Iguaçu.

Água, luz e auxílios emergenciais

Durante a semana, o Governo do Estado anunciou tarifa simbólica de R$ 1 nas contas de água pelos próximos três meses, além da suspensão dos cortes por inadimplência. A Copel também suspendeu, pelo mesmo período, a cobrança das contas de energia e o desligamento para consumidores afetados.

A Assembleia realizou sessões extraordinárias no domingo (9) para agilizar medidas emergenciais, incluindo alterações no Fecap para permitir repasses diretos às famílias. Também foram anunciados R$ 3 milhões ao município e aprovado o Programa Auxílio Paraná, que prevê pagamento de R$ 1.000 por até seis meses a famílias com renda de até três salários mínimos que perderam moradias ou sofreram danos severos.

A Defensoria Pública também destinou R$ 3 milhões aos atingidos, e, nesta quarta (12), foi criado o Programa Reconstrói Paraná.

 Impacto do tornado

O tornado que atingiu Rio Bonito do Iguaçu registrou ventos de até 250 km/h. Cerca de 90% das casas, escolas, comércios e prédios públicos foram destruídos. O desastre deixou sete mortos, aproximadamente 750 feridos e mil pessoas desabrigadas ou desalojadas, provocando uma das maiores tragédias climáticas recentes no Paraná.