O ex-senador Acir Gurgacz (PDT-RO) voltou ao centro do cenário político após obter uma decisão liminar do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos da condenação criminal imposta em 2018 e restabeleceu, de forma provisória, seus direitos políticos. Com isso, Gurgacz está apto a registrar candidatura e disputar uma vaga ao Senado nas eleições de 2026.

A decisão foi proferida na Revisão Criminal nº 6.089. Ao conceder a liminar, Nunes Marques entendeu que há indícios de nulidade no julgamento que condenou o ex-senador, especialmente porque a alegação da defesa sobre a incompetência do STF para julgar o caso não teria sido submetida à votação formal da Primeira Turma. O ministro também destacou que o Ministério Público Federal se manifestou favoravelmente ao reconhecimento da nulidade da condenação e ao envio do processo à primeira instância.

Outro fator considerado foi o calendário eleitoral. Segundo o ministro, caso a suspensão dos efeitos da condenação não fosse concedida imediatamente, uma eventual decisão favorável após o prazo de registro das candidaturas perderia sua eficácia prática. Por isso, determinou o restabelecimento provisório da elegibilidade até o julgamento definitivo da revisão criminal.

A decisão, porém, não encerra o processo. A liminar ainda precisa ser referendada pela Segunda Turma do STF, formada pelos ministros Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli, Luiz Fux e Gilmar Mendes. O colegiado poderá manter ou revogar a medida.
Em entrevista após a decisão, Acir Gurgacz afirmou que a maior conquista não foi apenas recuperar a elegibilidade, mas o reconhecimento de que sofreu uma injustiça. Emocionado, disse que passou oito anos sendo tratado como "ficha suja", impedido de disputar as eleições de 2018 e de 2022, e que recebeu a decisão ao lado da família.

"Passei oito anos inelegível e agora a própria Justiça reconhece que houve uma injustiça. Isso é mais importante do que voltar a disputar uma eleição", afirmou.
Gurgacz também declarou que pretende retomar a campanha ao Senado e agradeceu o apoio da família e dos eleitores durante o período em que permaneceu afastado da vida eleitoral.

Condenado pelo STF em 2018 por desvio de finalidade na aplicação de financiamento obtido junto a instituição financeira oficial, o ex-senador cumpriu a pena, mas continuava inelegível em razão dos efeitos secundários da condenação.

A defesa sustenta que os fatos investigados ocorreram antes do mandato parlamentar e, por isso, o caso não deveria ter sido julgado originariamente pelo Supremo. Esse é justamente o principal fundamento da revisão criminal que agora será analisada definitivamente pela Corte.

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