Sob protestos, Alep aprova em 2º turno projeto que autoriza Governo do Paraná a vender parte da Copel

Discussão ocorreu em sessão extraordinária nesta quinta (24), três dias após envio do projeto à Alep. Parlamentares avaliaram iniciativa como forma de privatizar a Copel; governo nega. Sob protestos, Alep aprova em 2º turno projeto que autoriza Governo do Paraná a vender parte da Copel Weliton Martins/RPC Deputados estaduais aprovaram em segundo turno, nesta quinta-feira (24), o projeto de lei do Governo do Paraná de venda parcial e diminuição de controle do Estado na Companhia Paranaense de Energia (Copel). A discussão ocorreu sob protestos e vaias vindas da galeria da Assembleia Legislativa (Alep) durante a sessão plenária extraordinária. A proposta passou com 35 votos favoráveis e 13 contrários três dias depois ser encaminhada à Casa. Depois de encerrada, o deputado estadual Nelson Justus (União Brasil) se manifestou a favor da proposta. Por conta disso, o voto dele não entra na totalização, fica apenas registrado em ata. Sob protestos, Alep aprova em 2º turno projeto que autoriza Governo do Paraná a vender parte da Copel Reprodução/Alep Na quarta (23), o projeto foi aprovado em primeiro discussão, mas retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quinta para votação de cinco emendas. Todas receberam parecer favorável, mas foram recusadas em plenário. Tarifas sociais não serão afetadas com venda parcial da Copel, diz governo Sob protestos, Alep aprova em 2º turno projeto que autoriza Governo do Paraná a vender parte da Copel Weliton Martins/RPC Emendas As cinco emendas foram discutidas em bloco (sem votação separada para cada uma), rejeitado em plenário. Foram 38 votos contrários e 12 favoráveis. Confira os detalhes de cada uma: Emenda 121/2022: pretendia derrubar trecho do projeto que determina poder de veto apenas em caso do Estado deter, no mínimo, 10% do capital social total da Copel. A emenda propunha que o "voto de qualidade" fosse assegurado independente do volume de ações do governo estadual; Emenda 122/2022: pretendia garantir que os acionistas da Copel exercessem o direito de voto de forma proporcional às participações societárias, contrário a incisos do projeto; Emenda 123/2022: propunha mudança no projeto determinando que o Governo do Paraná poderia alienar ações desde que garantisse 51% das ações ordinárias ao Estado; Emenda 130/2022: propunha a adição de um parágrafo para condicionar a venda de ações "à prévia apresentação ao Poder Legislativo do planejamento detalhado" além de estudos econômicos e sociais sobre o impacto da operação na tarifa praticada e na arrecadação estadual com a venda e com a arrecadação de tributos; Emenda 131/2022: condicionava a venda de ações por parte do Estado do Paraná à realização de audiência pública na Alep, no prazo de 15 dias da publicação da lei. Entenda o projeto Copel, maior empresa do estado, atende 5 milhões de unidades consumidoras em 394 municípios Reprodução/RPC O projeto do governo chegou à Alep em regime de urgência na segunda (21), pedindo a transformação da Copel em corporação, mudando o capital da empresa de aberto para disperso e tirando o Paraná da posição de acionista controlador. Com a aprovação do projeto, o estado diminui a participação no capital social da Copel, de 31,1% para, no mínimo, 15%. Desde o início da tramitação, parlamentares avaliaram o projeto como uma forma velada de privatização da Copel. O governo nega. Segundo o governo, a proposta busca captar recursos para investimentos no Estado. A administração diz que a tarifa da companhia também não deve subir no novo modelo, uma vez que o controle é feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A alteração, segundo o governo, busca também "a valorização de suas ações remanescentes detidas na Copel, valorização essa que deverá derivar da potencial geração de valor aos acionistas, inclusive, em virtude de eventual capitalização da Companhia e aceleração de seu plano de negócios”. Tentativa de adiamento e pressa em votar Quando um projeto está em regime de urgência, não há possibilidade de aumentar o tempo de discussão na assembleia. Um requerimento tentou adiar a votação por um dia, mas teve 36 votos contrários e foi derrubado. Pacotaço Na segunda, além da proposta da Copel, o governo enviou à Alep 15 projetos de lei (PLs) que atingem diversos segmentos do Estado com reformas administrativas. A maioria está em regime de urgência. Desde os protocolos, parlamentares reclamaram em sessões do tempo curto para analisar as propostas. Confira, abaixo, alguns dos projetos que estão sendo debatidos: Governo do Paraná recua e retira de 'pacotaço' projeto que criava taxação ao agronegócio Projeto aumenta salário de secretários estaduais para R$ 29,9 mil Projetos de lei aumentam o número de secretária e aumentam taxa de ICMS no Paraná Criação de secretarias e aumento de imposto: veja aqui detalhes dos projetos Governo do Paraná propõe ampliar atuação da iniciativa privada nos presídios do estado Governo do Paraná propõe tornar Copel uma corporação e reduzir participação na companhia Deputados dizem que projeto do governo quer privatizar Copel; liderança do governo nega VÍDEOS: Mais assistidos do g1 PR Veja mais notícias do estado em g1 Paraná.