O Sistema FAEP divulgou nota nesta terça-feira (20) em que manifesta preocupação com o que classificou como tentativas de intimidação, constrangimento e retaliação contra parlamentares e representantes institucionais envolvidos no debate sobre a jornada de trabalho 6x1.

A manifestação ocorre após a apresentação da Proposta de Emenda Substitutiva à PEC 221/2019, de autoria do deputado federal Sérgio Turra, que propõe ampliar a discussão sobre mudanças na carga horária e na organização das escalas de trabalho no país.

Na nota, a entidade afirma defender o direito ao debate democrático e cobra respeito à livre atuação parlamentar, ao contraditório e à construção coletiva de soluções para temas que impactam trabalhadores, empregadores e diversos setores produtivos.

“Não somos contra o aperfeiçoamento das relações de trabalho. Mas exigimos que mudanças com efeitos econômicos e sociais sejam debatidas com responsabilidade e respeito. Não vamos admitir intimidação e ameaças”, afirmou o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.

Segundo a federação, a proposta substitutiva busca criar mecanismos de transição gradual e negociação coletiva, considerando as diferenças entre os setores produtivos e garantindo segurança jurídica tanto para empregadores quanto para trabalhadores.

A entidade sustenta ainda que projetos legislativos devem ser discutidos por meio do diálogo institucional e do convencimento político, sem pressão pública ou perseguições.

“As propostas legislativas devem ser analisadas, debatidas e aperfeiçoadas por meio do convencimento e do diálogo institucional, jamais por meio de pressão, intimidação pública ou perseguição política”, reforçou Meneguette.

O Sistema FAEP também destacou que divergências fazem parte do ambiente democrático e defendeu o fortalecimento da pluralidade de opiniões e do papel do Congresso Nacional na mediação de interesses da sociedade.

A discussão sobre mudanças na jornada de trabalho tem mobilizado diferentes setores econômicos e trabalhistas em todo o país, especialmente diante de propostas que defendem alterações no modelo tradicional de escala 6x1, no qual o trabalhador atua por seis dias consecutivos com um dia de descanso.

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