Sergio Moro: TRE-PR volta a apontar falhas e indica desaprovação de prestação de contas da campanha

Areá técnica já havia apontado ausência de documentos obrigatórios e informações inconsistentes; defesa ganhou novo prazo para manifestação. Advogado afirma que 'inconsistências são meramente burocráticas'. TRE-PR volta a apontar falhas e indica desaprovação de prestação de contas da campanha MATEUS BONOMI/AGIF - AGÊNCIA DE FOTOGRAFIA/ESTADÃO CONTEÚDO A Justiça Eleitoral voltou a apontar falhas e se manifestou pela reprovação da prestação de contas de campanha do ex-juiz e senador eleito pelo Paraná Sergio Moro (União Brasil). No começo do mês, a área técnica do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) havia identificado inconsistências em informações e não entrega de documentos exigidos, como extratos bancários. A decisão, de terça-feira (22), rejeita a defesa e a retificação feita por Sergio Moro à exigência do órgão. Cita, ainda, que a entrega de prestação de contas que não corresponde à movimentação feita caracteriza "infração grave". Veja abaixo detalhes. "A falta ou o atraso no envio das informações que deveriam constar da prestação de contas parcial frustra a transparência durante o pleito eleitoral e compromete a fiscalização contemporânea à arrecadação de receitas e contratação de gastos", ressalta um trecho. Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a campanha de Sergio Moro gastou R$5.103.465,24, sendo o maior valor de R$ 800 mil na contratação de serviços advocatícios e o segundo maior com serviços de impulsionamento de conteúdo nas redes sociais. Entre os principais gastos também estão R$ 425.883,28 em despesas para contratação de uma empresa de táxi aéreo. Agora, o senador eleito tem três dias para se manifestar outra vez sobre a análise. Por nota, o advogado de defesa Gustavo Guedes, afirmou que vai se manifestar no prazo e que vai demonstrar que "as inconsistências são meramente burocráticas e não comprometem a regularidade e segurança das contas de campanha". Retificações Em 10 de novembro, a equipe de Sergio Moro enviou uma retificação da prestação de contas. Após analisada, a área técnica do TRE-PR afirmou que as inconsistências sobre doações financeiras com data de recebimento em 29 de setembro foram regularizadas. Reveja aqui os problemas apontados anteriormente Contudo, manteve as inconsistências sobre as doações financeiras enviadas depois do prazo legal, que totalizam R$ 153 mil a partir de sete doações com data de recebimento em 28 de outubro. Na manifestação, a defesa de Moro havia afirmado que “apesar da irregularidade mínima constatada, é cogente o entendimento de que o mero atraso, quando não significativo, impõe mera ressalva na análise da prestação de contas". Um outro ponto citado pelo relatório é a divergência em uma nota fiscal no valor de R$ 11.706,32, junto a uma empresa de viagem. Ainda em relação a notas fiscais, a área técnica apontou omissão de dados na prestação de contas junto a outra empresa. Também são apontados problemas nas informações repassadas pela campanha na prestação de contas no que diz respeito a "gastos eleitorais compartilhados de publicidade" com outros candidatos e candidatas, com valor total de R$ 61.770,00. Conforme o documento, não há registro correspondente "na prestação de contas das doações estimáveis em dinheiro para as beneficiárias e beneficiários de acordo com o rateio do material produzido". O órgão afirmou, ainda, que não foram explicadas nem regularizadas falhas nas despesas pagas com recursos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e oriundas de outros recursos. Na manifestação, a área técnica ressalta que doações recebidas em data anterior à entrega da prestação de contas parcial e que não foram informadas dificultam "medidas de controle concomitante, transparência e fiscalização". A mesma avaliação foi feita para divergências identificadas entre informações feitas na prestação de contas final e na prestação parcial. No parecer, a Justiça ainda define como "infração grave, salvo justificativa acolhida pela justiça eleitoral" a não apresentação tempestiva ou entrega da prestação de contas parcial "que não corresponda à efetiva movimentação". Gastos de campanha Ainda de acordo com o TSE, o segundo maior gasto da campanha de Moro foi com despesas em 23 contratações de impulsionamento de conteúdos. Foram R$ 584.005,00 gastos. Veja outros: R$ 435 mil descritos como serviços de comunicação e estratégias de marketing; R$ 425.883,28 para uma empresa de táxi aéreo, com serviço descrito como 10 fretamentos de aeronave; R$ 315.425,00 com produção de programas de rádio, televisão ou vídeo. Nas informações enviadas pela campanha ao órgão, consta que quase 37% das receitas da campanha vieram do Fundo Partidário (R$ 1.884.000,00). A maior parte tem origem Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que é público. Foram R$ 2.223.600,77, o equivalente a 43,5%. VÍDEOS: Mais assistidos do g1 PR Veja mais notícias em g1 Eleições 2022 no Paraná.