Senado vota aposentadoria integral para agentes de saúde; governo diz que medida pode custar R$ 11 bilhões
A proposta prevê integralidade e paridade para ACS e ACE; Fazenda ameaça veto e ida ao STF se texto avançar
Créditos: Ascom Davi Alcolumbre/Divulgação
O Senado deve votar nesta terça-feira (25) um projeto que garante aposentadoria integral e paridade salarial para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). A proposta, considerada uma pauta de forte impacto fiscal, ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados se aprovada.
Técnicos do Congresso estimam que uma medida semelhante, já aprovada em forma de PEC na Câmara, pode gerar custo adicional de R$ 11 bilhões aos cofres públicos nos próximos três anos.
O texto já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A votação foi confirmada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), poucas horas após a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal.
Ministério da Fazenda tenta barrar votação
A decisão de pautar o projeto pegou o Ministério da Fazenda de surpresa. Em coletiva nesta segunda-feira (24), o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, pediu que a votação fosse adiada e criticou a proposta:
“É ruim para a economia e não deveria ser aprovada sem amplo debate e análise do impacto fiscal”, disse Durigan.
Segundo ele, o governo trabalhará para impedir a aprovação. Caso passe, a Fazenda afirma que recomendará veto presidencial. Durigan também afirmou que, se o veto for derrubado no Congresso, o governo recorrerá ao STF.
“Se o veto cair, vamos ao Supremo para restabelecer as regras fiscais”, declarou.
O que muda na aposentadoria dos agentes
A proposta restabelece dois benefícios extintos em 2003:
Paridade (reajustes iguais aos servidores da ativa)
Integralidade (aposentadoria com salário integral)
O texto ainda prevê aposentadoria especial com critérios mais brandos e regra de transição a partir dos 50 anos de idade, alegando exposição da categoria a riscos sanitários.
Atualmente, ACS e ACE não se enquadram automaticamente como profissionais aptos à aposentadoria especial.
