Créditos: Ascom Davi Alcolumbre/Divulgação
Senado pode votar na próxima semana PEC que cria aposentadoria diferenciada para agentes de saúde
Proposta beneficia agentes comunitários de saúde e de combate às endemias e já foi aprovada pela Câmara dos Deputados
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta terça-feira (17) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que estabelece regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, poderá ser votada pelo Plenário na próxima semana.
A declaração foi feita após a apresentação de um requerimento de urgência assinado por 68 senadores. O pedido foi protocolado pelo senador Irajá (PSD-TO).
Segundo Alcolumbre, antes de definir a inclusão da proposta na pauta, o Senado ainda avalia os impactos financeiros da medida sobre as contas públicas. Dados citados pelo presidente da Casa apontam que a PEC pode gerar um custo estimado de R$ 69 bilhões, além de provocar um déficit de aproximadamente R$ 28 bilhões nos regimes previdenciários e ampliar os gastos em cerca de R$ 24 bilhões ao longo dos próximos dez anos.
Apesar das preocupações com o impacto fiscal, o senador sinalizou que a decisão sobre a tramitação será construída em conjunto com os parlamentares.
O que prevê a proposta
A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro de 2025 e cria regras específicas para a aposentadoria dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
Pelo texto, as mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e os homens aos 60 anos, desde que comprovem pelo menos 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
As regras valerão tanto para profissionais vinculados aos regimes próprios de previdência dos servidores públicos quanto para aqueles vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Tempo de serviço
A proposta também estabelece que períodos de afastamento para exercício de mandato sindical ou representativo da categoria poderão ser contabilizados para fins de aposentadoria.
Além disso, será permitido computar o tempo de trabalho exercido em condição de readaptação funcional, desde que a mudança de função tenha ocorrido em decorrência de acidente de trabalho, doença profissional ou enfermidade relacionada à atividade exercida.
Caso seja aprovada pelo Senado sem alterações, a PEC seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional.
