São Miguel do Iguaçu discute medidas para combater ocupações irregulares
Reunião entre membros da gestão municipal define ações para preservar áreas públicas e ambientais e atender exigências legais
Por Gazeta do Paraná
Créditos: Divulgação
O Governo Municipal de São Miguel do Iguaçu realizou, na última sexta-feira (11), uma reunião com representantes da administração para definir ações de combate às ocupações irregulares em áreas públicas e de preservação ambiental. O encontro teve como foco a formulação de medidas concretas que visam proteger o meio ambiente e impedir novas invasões em locais protegidos por lei.
A iniciativa também busca atender às exigências de órgãos ambientais, já que o município foi autuado por descumprimento de obrigações legais relacionadas ao controle e à preservação dessas áreas.
Entre as primeiras medidas anunciadas estão:
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Levantamento de imóveis construídos irregularmente em áreas públicas e de preservação;
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Notificação dos ocupantes;
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Lavratura de boletins de ocorrência com base no artigo 20 da Lei nº 4.947/1966;
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Registro e documentação das áreas invadidas.
Segundo a administração, essas ações são essenciais para garantir que o desenvolvimento urbano de São Miguel do Iguaçu ocorra de forma sustentável, sem comprometer o meio ambiente e minimizando riscos à população, como os relacionados a enchentes e à falta de serviços essenciais legalizados, como abastecimento de água e energia elétrica.
