A Sanepar confirmou, por meio de resposta oficial a um pedido de acesso à informação, que não possui norma específica impondo período de quarentena para ex-diretores que deixam a companhia e passam a atuar em empresas privadas que mantêm contratos com a estatal. A informação reacende o debate sobre mecanismos de prevenção a conflitos de interesse, especialmente diante da trajetória profissional da ex-diretora Priscila Brunetta, que deixou a companhia em 2023 e, poucos meses depois, passou a integrar empresas do grupo responsável pelas Parcerias Público-Privadas (PPPs) de esgotamento sanitário no Paraná. 

A resposta da empresa foi obtida após pedido formulado pelo cientista político Rafael Perich, membro do Conselho Participativo de Água e Esgoto do Paraná, que tornou públicas as informações em vídeo divulgado nas redes sociais.

Segundo a documentação apresentada pela Sanepar, a companhia também não realiza monitoramento específico da atuação de seus ex-diretores após o desligamento da empresa. Na prática, isso significa que inexiste, atualmente, um mecanismo institucional destinado a restringir ou acompanhar a migração de ex-integrantes da alta administração para empresas que mantêm relações comerciais com a estatal. 

 

Reuniões confirmadas, conteúdo preservado

Outro ponto destacado na resposta oficial é o reconhecimento de que Priscila Brunetta participou de reuniões consideradas compatíveis com as atribuições exercidas enquanto integrava a diretoria da companhia. No entanto, a estatal não informou quais foram essas reuniões, tampouco especificou os documentos, estudos ou informações estratégicas aos quais ela teve acesso durante sua permanência na empresa. 

O pedido de acesso buscava justamente esclarecer se a então diretora participou de discussões relacionadas às PPPs, aos riscos dos contratos, às exigências técnicas, aos estudos de viabilidade ou a outras informações sensíveis que poderiam interessar às empresas privadas responsáveis pela execução dos projetos.

Na resposta encaminhada, a Sanepar limitou-se a informar que a ex-diretora assinou termo de confidencialidade, sem apresentar qualquer informação sobre eventual fiscalização posterior ou medidas adotadas para verificar o cumprimento desse compromisso após sua saída da companhia. 

 

Atas permanecem sob sigilo

O pedido também solicitava acesso às atas das reuniões da diretoria realizadas durante o período em que Priscila Brunetta ocupava cargo na administração da empresa.

A Sanepar informou que disponibilizou um link contendo atas do Conselho de Administração, mas negou o acesso às atas da Diretoria Executiva, alegando que os documentos possuem caráter sigiloso. Com isso, permanecem sem acesso público os registros das discussões internas que poderiam esclarecer quais temas foram tratados e quais decisões envolveram a então diretora antes de sua saída da estatal. 

Trajetória já havia sido revelada

A Gazeta do Paraná já havia mostrado que Priscila Brunetta deixou a Sanepar em abril de 2023. Em outubro do mesmo ano passou a integrar a Aegea e, dois meses depois, assumiu função na Ambiental Paraná, empresa pertencente ao mesmo grupo econômico responsável pela operação das PPPs de esgotamento sanitário contratadas pela estatal. Posteriormente, chegou à presidência de empresas encarregadas da execução desses contratos bilionários. 

Embora a migração entre os setores público e privado não seja, por si só, ilegal, especialistas em governança pública costumam apontar que mecanismos de quarentena, transparência e prevenção de conflitos de interesse são instrumentos adotados justamente para reduzir riscos relacionados ao aproveitamento de informações estratégicas obtidas durante o exercício de funções públicas.

No caso da Sanepar, a própria companhia reconhece que atualmente não existe norma interna impondo esse tipo de restrição aos seus ex-diretores. 

Debate permanece aberto

No vídeo divulgado nas redes sociais, Rafael Perich ressalta que não afirma ter ocorrido qualquer irregularidade ou crime envolvendo a ex-diretora. Segundo ele, o questionamento permanece voltado à transparência e ao interesse público, diante da ausência de informações sobre o alcance do conhecimento estratégico adquirido por integrantes da alta administração antes de migrarem para empresas que mantêm contratos bilionários com a própria estatal. 

Com a negativa de acesso às atas da diretoria e a inexistência de política de quarentena para ex-dirigentes, o episódio reforça o debate sobre os mecanismos de governança e transparência adotados pela companhia na gestão de informações estratégicas relacionadas às maiores concessões de saneamento já firmadas no Estado.

Créditos: Redação