O Ministério Público do Paraná (MPPR) mantém em andamento uma investigação para apurar possíveis irregularidades envolvendo profissionais da equipe especializada no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) do Município de Mangueirinha. A apuração teve início a partir de uma denúncia anônima e evoluiu para uma série de diligências que incluem a análise de contratos, folhas de frequência, relatórios de atendimento e eventual abertura de procedimento administrativo disciplinar.

Os documentos obtidos pela Gazeta do Paraná mostram que a investigação deixou de se limitar à denúncia inicial e passou a abranger suspeitas de descumprimento de carga horária, realização de atendimentos particulares durante o expediente público, possível dano ao erário e suposta coação de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o despacho de instauração da Notícia de Fato nº 0083.26.000115-7, o Ministério Público recebeu informações de que profissionais da equipe especializada estariam se ausentando da jornada semanal de 40 horas para realizar atendimentos particulares. A denúncia também relata que familiares de pacientes teriam sido desencorajados a buscar atendimento na rede privada sob a alegação de que isso poderia comprometer a permanência das crianças no atendimento público.

Na avaliação do promotor de Justiça Lucas Berni Carneiro da Fontoura, caso os fatos sejam confirmados, as condutas podem representar não apenas infrações disciplinares, mas também possíveis ilícitos administrativos relacionados à moralidade administrativa e ao direito constitucional à saúde.

 

Escopo ampliado

A denúncia encaminhada ao MP mencionava inicialmente duas profissionais da equipe especializada. Com a instauração formal da investigação, no entanto, o procedimento passou a abranger três servidoras.

Em diligência posterior, o Ministério Público requisitou informações específicas sobre Carla Adelita Brugnerotto da Rosa, Lucilene dos Santos e Kauana Soares de Andrade, solicitando esclarecimentos sobre eventual instauração de procedimento administrativo disciplinar, sindicância ou auditoria interna relacionada às denúncias.

Além disso, o órgão ministerial determinou que a Secretaria Municipal de Saúde apresentasse a composição da equipe especializada em TEA, os contratos ou atos de nomeação das profissionais, folhas de frequência referentes aos três meses anteriores e esclarecimentos sobre as denúncias apresentadas.

 

Frequência chamou atenção

Após receber a documentação encaminhada pela Prefeitura, o Ministério Público concluiu que ainda havia necessidade de aprofundar a investigação.

Em despacho de prorrogação da Notícia de Fato, o promotor registra que os cartões de ponto apresentados pela Secretaria de Saúde revelaram um "acentuado volume de horas devedoras" e grande quantidade de compensações justificadas por "esquecimento de batimento" e por declarações de afastamento. Embora o documento não conclua pela existência de irregularidades, o registro foi suficiente para justificar a prorrogação da investigação por mais 90 dias.

Na mesma decisão, o Ministério Público determinou novas diligências, entre elas o envio da relação completa dos pacientes atendidos pelas profissionais investigadas nos últimos três meses, com indicação detalhada das datas e horários de cada atendimento, além de informações sobre eventual sindicância ou procedimento disciplinar instaurado pela administração municipal.

 

Prefeitura pediu sindicância

Os documentos também revelam que, paralelamente à investigação conduzida pelo Ministério Público, a própria Secretaria Municipal de Saúde encaminhou ofício ao prefeito de Mangueirinha solicitando a abertura de uma Sindicância Administrativa.

No documento, a secretária municipal de Saúde afirma que o procedimento administrativo teria como finalidade apurar os fatos envolvendo Carla Adelita Brugnerotto da Rosa, Lucilene dos Santos e Kauana Soares de Andrade, assegurando às servidoras o contraditório e a ampla defesa. O ofício informa ainda que foram encaminhadas ao chefe do Executivo cópias da Notícia de Fato e da documentação enviada anteriormente ao Ministério Público.

 

Cruzamento de informações

Entre os documentos remetidos ao Ministério Público consta um extenso relatório extraído do sistema municipal de saúde contendo a relação de atendimentos realizados pela fonoaudióloga Carla Adelita Brugnerotto da Rosa entre março e maio de 2026. O documento relaciona dezenas de pacientes, datas de consultas e demais registros administrativos utilizados pelo órgão ministerial para confrontar os horários de atendimento com os registros de frequência apresentados pela Prefeitura.

A documentação não apresenta conclusão sobre eventual prática de irregularidades, mas demonstra que o Ministério Público busca verificar se os horários registrados no sistema de saúde são compatíveis com a jornada funcional das servidoras e com as informações constantes dos cartões de ponto.

 

Investigação continua

Até o momento, o procedimento permanece na fase de coleta de provas e diligências preliminares. Os documentos analisados pela reportagem mostram que o Ministério Público ainda não concluiu pela ocorrência de irregularidades nem imputou responsabilidade às servidoras investigadas.

Créditos: Redação