O fechamento repentino da autoescola Born Tran, em São José dos Pinhais, ganhou um novo capítulo. Documentos obtidos pela Gazeta do Paraná mostram que o Ministério Público do Paraná instaurou investigação para apurar não apenas possíveis irregularidades administrativas e violações ao Código de Defesa do Consumidor, mas também a eventual prática do crime de estelionato.

A investigação teve origem após o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) encaminhar à 2ª Promotoria de Justiça de São José dos Pinhais uma série de documentos relatando o encerramento abrupto das atividades da empresa Cunha e Born Ltda., responsável pelo Centro de Formação de Condutores (CFC) Born Tran. Segundo o despacho inicial, há relatos de consumidores que efetuaram o pagamento integral dos serviços, mas ficaram sem concluir o processo de habilitação após a paralisação das atividades. Diante desse cenário, o promotor destacou a existência de indícios de infração administrativa, violação ao Código de Defesa do Consumidor e possível prática do crime previsto no artigo 171 do Código Penal.

A Promotoria determinou uma série de diligências para esclarecer os fatos. Entre elas está a notificação da empresa e de seu sócio-administrador, Luciano Victor Mesquita, para que expliquem as circunstâncias do encerramento das atividades e informem se existe algum cronograma de ressarcimento dos consumidores ou plano para garantir a continuidade dos processos de habilitação interrompidos

Além disso, o Ministério Público requisitou ao Detran informações sobre as medidas adotadas para assegurar a transferência dos alunos para outros Centros de Formação de Condutores sem custos adicionais e sobre eventual instauração de processos administrativos contra os responsáveis. Também foram expedidos ofícios à Polícia Civil, ao Procon de São José dos Pinhais e à Junta Comercial do Paraná (Jucepar).

No caso da Jucepar, o pedido vai além da simples confirmação dos dados cadastrais da empresa. O Ministério Público requisitou cópia integral do contrato social e de todas as alterações contratuais, histórico de entrada e saída de sócios, informações sobre outras empresas em que Luciano Victor Mesquita figure como sócio ou administrador e eventual protocolo de distrato social ou baixa da empresa.

 

Fiscalização confirmou empresa fechada

Antes da atuação do Ministério Público, o Detran já havia realizado diligências para verificar as denúncias apresentadas pelos alunos. Relatório da Unidade de Inspeção e Auditagem informa que, somente no dia 8 de janeiro, foram recebidas 22 ouvidorias relatando que a Born Tran havia encerrado as atividades de forma repentina.

Durante fiscalização realizada no endereço da empresa, um auditor confirmou a inatividade do estabelecimento e verificou que havia apenas um comunicado afixado na fachada informando o encerramento das operações, sem comunicação prévia aos órgãos reguladores ou aos consumidores. Em razão da situação, o Detran promoveu o bloqueio preventivo e, posteriormente, o bloqueio total do CFC, além de orientar os alunos sobre o procedimento de desvinculação para que pudessem concluir a habilitação em outras autoescolas e encaminhá-los ao Procon para buscar reparação financeira.

 

Consumidores relatam prejuízos

Os documentos encaminhados ao Ministério Público incluem diversas manifestações de consumidores que afirmam ter sido surpreendidos pelo fechamento da empresa.

Uma das alunas informou que havia quitado integralmente o curso e estava prestes a iniciar as aulas práticas quando descobriu que a autoescola havia encerrado as atividades sem qualquer aviso, deixando de responder aos alunos

Outra consumidora afirmou que, após matricular-se em outubro do ano anterior, ficou sem qualquer informação sobre o retorno das atividades, alegando prejuízos financeiros e dúvidas sobre como concluir o processo de habilitação em outro CFC.

Há ainda relatos de consumidores que afirmam ter pago integralmente pelos serviços, concluído as aulas teóricas e práticas, mas permaneceram impossibilitados de realizar o exame prático em razão da interrupção das atividades da empresa.

 

Empresa não respondeu

Os autos também revelam que, após a expedição das notificações e dos ofícios determinados pela Promotoria, o Detran, a Jucepar e a Polícia Civil apresentaram respostas ao procedimento.

Já a empresa investigada não respondeu à notificação encaminhada pelo Ministério Público dentro do prazo concedido. A ausência de manifestação foi certificada nos autos e passou a integrar os elementos considerados pela Promotoria durante a instrução do procedimento.

Diante da gravidade dos fatos e da necessidade de aprofundar a apuração, o Ministério Público converteu a Notícia de Fato em Inquérito Civil, procedimento que permitirá a continuidade das investigações e a adoção de novas diligências para esclarecer as responsabilidades pelo fechamento da autoescola e pelos prejuízos suportados pelos consumidores.

Créditos: Redação