Reforma tributária isenta cesta básica de impostos

Regulamentada após 30 anos de discussões no Congresso, a reforma tributária sobre o consumo promoverá mudanças no preço dos alimentos. Como determinado pela emenda constitucional de 2023, a lei complementar definiu os itens da cesta básica nacional que terão alíquota zero e os itens que terão alíquota reduzida em 60%. Por outro lado, bebidas prejudiciais à saúde serão sobretaxadas. No caso da cesta básica nacional, a lei complementar inclui 22 produtos que não pagarão o futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A lista traz produtos essenciais para a alimentação dos brasileiros, com a inclusão de itens regionais, como o mate e o óleo de babaçu. Outros 14 alimentos terão alíquota reduzida em 60% em relação a alíquota-padrão.

Durante a tramitação no Congresso, esses pontos geraram polêmica, com o Senado retirando o óleo de milho da cesta básica e passando para a lista de alíquota reduzida. Em contrapartida, o Congresso acrescentou carnes, queijos, todos os tipos de farinha, aveia, sal e óleo de milho, aumentando a lista de produtos da cesta básica de 15 para 22 itens. Na última votação, na Câmara dos Deputados, os parlamentares retiraram a água mineral da lista de produtos com alíquota reduzida. Alguns deputados tentaram incluir os biscoitos e bolachas na cesta básica nacional, com isenção, mas os itens continuaram a lista de alíquota mais baixa.

Se diversos alimentos tiveram imposto reduzido, as bebidas açucaradas e alcoólicas vão pagar mais. Esses produtos foram incluídos na lista do Imposto Seletivo, apelidado de Imposto do Pecado, que incidirá sobre bens que prejudicam a saúde ou o meio ambiente. O Imposto Seletivo também será cobrado sobre bens minerais, jogos de azar, embarcações e aeronaves, produtos fumígenos (cigarros e relacionados) e veículos. Apesar de especialistas em saúde terem pedido - em audiências públicas - a inclusão de alimentos processados no imposto, o Congresso não acatou as reivindicações.

 

Preços finais

No caso do Imposto Seletivo, a sobretaxação resultará em aumento de preços. O contrário, no entanto, não está garantido. O impacto das isenções e das alíquotas reduzidas sobre os preços finais depende da cadeia produtiva dos alimentos. Isso porque o futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá sete tributos atuais que incidem sobre o consumo, não será cobrado em cascata.

A cada etapa da cadeia produtiva, o produtor poderá deduzir o IVA sobre os insumos. Em tese, alimentos com cadeia produtiva mais longa, como os industrializados, poderão se aproveitar de mais créditos (deduções) sobre a etapa anterior de produção. Na teoria, os alimentos in natura terão menos descontos, porque a cadeia produtiva é mais curta, o que justifica a alíquota reduzida para sucos naturais e hortaliças. Mesmo assim, os impactos definitivos só serão conhecidos à medida que a reforma tributária entrar em vigor, com um cronograma de transição de 2026 a 2033.

 

Lista de alimentos regulamentados pela reforma tributária

Cesta básica nacional, com alíquota zero: Açúcar; Arroz; Aveias; Café; Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foie gras); Cocos; Farinha de mandioca e tapioca; Farinha de trigo; Feijões; Fórmulas infantis; Grão de milho; Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado; leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica; Manteiga; Margarina; Massas alimentícias; Mate; Óleo de babaçu; Pão francês; Peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeo, atum, bacalhau, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos); Queijos tipo mussarela, minas, prato, de coalho, ricota, requeijão, provolone, parmesão, fresco não maturado e do reino; Raízes e tubérculos; Sal.

 

Alimentos com redução de 60% em relação à alíquota padrão

Amido de milho; Cereais não contemplados com alíquota zero; Crustáceos (exceto lagostas e lagostim); Extrato de tomate; Farinha, grumos e sêmolas, de cerais; grãos esmagados ou em flocos, de cereais; Fruta de casca rija regional, amendoins e outras sementes; Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos; Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo) e massas instantâneas; Mel natural; Óleo de soja, de milho, canola e demais óleos vegetais; Pão de forma; Polpas de frutas sem açúcar, outros edulcorantes e conservantes; Produtos hortícolas, frutas e vegetais; Sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem açúcar, edulcorantes e conservantes.

 

Imposto Seletivo

Alíquota extra sobre os seguintes produtos que prejudicam a saúde ou o meio-ambiente: Bebidas açucaradas e Bebidas alcoólicas.

Créditos: Agência Brasil