Governo abre processos contra 12 empresas por alta nos combustíveis
Senacon investiga indícios de aumento de preços sem justa causa; Vibra, Ipiranga e Ale estão entre as empresas citadas e terão 20 dias para apresentar defesa
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Créditos: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), ligado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), abriu processos administrativos contra 12 empresas do setor de combustíveis por indícios de aumento de preços sem justa causa.
Os despachos foram publicados nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial da União. Entre as empresas citadas estão Vibra Energia, Ipiranga Produtos de Petróleo e Ale Combustíveis.
As empresas serão notificadas e terão 20 dias corridos para apresentar defesa. A abertura dos processos não significa que as companhias já tenham sido consideradas responsáveis por irregularidades. A Senacon ainda vai analisar as justificativas apresentadas antes de decidir se haverá aplicação de multa ou outra sanção.
O que a Senacon vai investigar
No caso da Ipiranga, o despacho aponta indícios de possível infração ao artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor, que trata da elevação sem justa causa do preço de produtos ou serviços.
A investigação busca verificar se os aumentos registrados pelas empresas tiveram justificativa nos custos do setor ou se houve elevação sem causa considerada válida pela legislação de defesa do consumidor.
A análise será feita individualmente, levando em conta as características de cada empresa e do mercado em que atua.
A Senacon poderá aplicar sanções ao fim do processo, caso entenda que houve irregularidade. Até lá, as empresas ainda podem apresentar documentos e argumentos para contestar os indícios apontados pelo órgão.
Não é a primeira fiscalização sobre os combustíveis
A abertura dos novos processos ocorre depois de outras ações de fiscalização realizadas neste ano.
Em março, durante um período de alta do petróleo no mercado internacional, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autuou Vibra, Ipiranga e Nexta Distribuidora.
Na mesma época, a Senacon deu prazo para que Vibra, Ipiranga e Raízen apresentassem informações sobre custos e reajustes dos combustíveis.
Na ocasião, a Ipiranga afirmou que os preços dependem de fatores como custos de importação, logística e condições regionais. A empresa também disse que a fiscalização da ANP havia considerado apenas parte desses fatores.
A Vibra informou que colaborou com os órgãos responsáveis pela fiscalização.
O que pode mudar no preço da gasolina
A abertura dos processos não determina uma redução imediata nos preços dos combustíveis nos postos.
A investigação da Senacon busca apurar aumentos que já ocorreram e pode resultar em sanções caso sejam constatadas irregularidades. Uma eventual decisão do órgão não significa, por si só, uma determinação de redução do preço na bomba.
Os preços praticados pelos postos continuam sendo acompanhados pela ANP, que divulga levantamentos semanais por Estado e município. A agência mantém uma série histórica que permite comparar a evolução dos valores cobrados ao consumidor.
No Paraná, os preços também são acompanhados pelo governo estadual por meio de uma precificação semanal baseada em dados da ANP. A tabela atualmente disponível reúne os valores praticados no Estado em diferentes períodos de setembro.
Governo adotou medidas para conter alta
A investigação ocorre em um momento de pressão sobre os preços dos combustíveis provocada pela volatilidade do petróleo no mercado internacional e pelas restrições de oferta associadas a conflitos geopolíticos.
Em setembro, o governo federal anunciou medidas para tentar reduzir o impacto sobre os consumidores. Entre elas estão a redução de R$ 0,63 por litro nas alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a gasolina e a autorização de uma subvenção econômica para o diesel rodoviário.
A efetividade dessas medidas sobre o preço final depende da formação dos valores ao longo da cadeia de distribuição e revenda.
Empresas terão prazo para se defender
A partir da notificação, as 12 empresas terão 20 dias corridos para apresentar suas defesas à Senacon.
Depois dessa etapa, o órgão deverá analisar os argumentos e documentos apresentados e decidir se houve ou não infração às normas de proteção do consumidor.
Por enquanto, portanto, a investigação aponta apenas indícios de possíveis aumentos sem justa causa. A eventual aplicação de multas ou outras sanções dependerá da conclusão dos processos administrativos.
