RecuperaFoz 2026 arrecada mais de R$ 3 milhões em menos de um mês

O Programa RecuperaFoz 2026 já arrecadou mais de R$ 3 milhões desde o lançamento, em 15 de julho. De acordo com a Prefeitura de Foz do Iguaçu, o total recebido até o momento é de R$ 3.002.928,36, considerando os pagamentos à vista e as primeiras parcelas dos acordos de parcelamento firmados pelos contribuintes.

No mesmo período, foram celebrados 936 contratos de parcelamento, que somam R$ 3.410.321,91 em débitos negociados. A Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento também registrou 2.235 atendimentos presenciais relacionados ao programa de regularização fiscal.

Programa oferece descontos em juros e multas

O RecuperaFoz 2026 permite a regularização de débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025, oferecendo descontos de até 100% sobre juros e multas para pagamentos à vista.

Os contribuintes que optarem por essa modalidade têm até 18 de dezembro de 2026 para quitar os débitos e garantir o benefício integral.

Já quem escolher o parcelamento terá direito a 80% de desconto sobre juros e multas. A adesão nessa modalidade poderá ser feita até 30 de novembro de 2026.

Nos casos de reparcelamento, será exigido o pagamento de uma entrada mínima calculada sobre o valor consolidado da dívida. Para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), a parcela mínima é reduzida para 0,5 Unidade Fiscal de Foz do Iguaçu (UFFI), equivalente a R$ 61,09. Para os demais contribuintes, a parcela mínima é de 1 UFFI, correspondente a R$ 122,18.

Débitos contemplados

O programa está dividido em dois regimes.

O Regime I contempla débitos relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), ao ISSQN devido no Simples Nacional sob gestão do município e às taxas vinculadas ao Cadastro Mobiliário Municipal.

Já o Regime II inclui tributos como IPTU, ITBI, Taxa de Coleta de Lixo (TCL), Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip), além de outras taxas ligadas ao Cadastro Imobiliário.

Número de parcelas diminui ao longo do ano

O limite máximo de parcelas varia conforme a data de adesão ao programa.

No Regime I, os contribuintes poderão parcelar os débitos em:

até cinco vezes para adesões realizadas até 31 de agosto;
até quatro vezes até 30 de setembro;
até três vezes até 30 de outubro;
até duas vezes até 30 de novembro.

No Regime II, o parcelamento poderá ser feito em:

até 17 parcelas para adesões até 31 de agosto;
até 16 parcelas até 30 de setembro;
até 15 parcelas até 30 de outubro;
até 14 parcelas até 30 de novembro.

Como aderir

A guia para pagamento à vista pode ser emitida pelo aplicativo Foz na Palma da Mão, presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, nas unidades do Poupatempo ou pelo WhatsApp oficial da secretaria.

Já a adesão ao parcelamento pode ser realizada pelo aplicativo ou diretamente na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento.