Receita Federal abre consulta à restituição do Imposto de Renda nesta quarta; veja como consultar

A Receita Federal libera às 9h desta quarta-feira (8) a consulta ao lote de restituição automática do Imposto de Renda para contribuintes que não eram obrigados a entregar a declaração em 2025, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024.

Os pagamentos serão realizados no dia 15 e contemplarão cerca de 4 milhões de pessoas. Ao todo, serão liberados R$ 500 milhões para contribuintes que tenham até R$ 1 mil a receber, estejam com o CPF em situação regular e possuam uma chave Pix cadastrada com o número do CPF.

A consulta poderá ser feita no portal da Receita Federal, informando apenas o CPF e a data de nascimento.

Como consultar a restituição

Para verificar se foi incluído no lote, o contribuinte deve:

• acessar a área Meu Imposto de Renda no site da Receita Federal;
  selecionar a opção Consultar minha restituição;
  clicar em Iniciar;
  informar CPF e data de nascimento;
  escolher o ano-calendário de 2024;
  confirmar a verificação de segurança e concluir a consulta.

O sistema informará se o pagamento foi liberado.

Quem tem direito

A restituição automática atende contribuintes que não precisavam entregar a declaração do Imposto de Renda em 2025, mas tiveram desconto do imposto durante 2024.

Isso pode ocorrer, por exemplo, com trabalhadores que exerceram atividade apenas durante alguns meses do ano ou que, em determinado período, receberam remuneração suficiente para gerar retenção do imposto na fonte.

Segundo a Receita Federal, aproximadamente 87% das pessoas que tinham direito ao ressarcimento e não apresentaram declaração serão contempladas neste lote.

Outros 500 mil contribuintes ficaram de fora porque não possuem uma chave Pix vinculada ao CPF.

Quem ficou fora ainda pode receber

Quem não aparecer na consulta ainda poderá recuperar os valores, mas precisará entregar a declaração do Imposto de Renda referente ao ano em que houve a retenção.

Se o imposto foi descontado em 2024, por exemplo, será necessário enviar a declaração correspondente ao exercício de 2025.

Também é possível solicitar restituições referentes aos últimos cinco anos, desde que o contribuinte apresente as declarações correspondentes.

Receita recomenda cadastrar chave Pix

Segundo a Receita Federal, a opção por realizar os depósitos apenas para quem possui chave Pix vinculada ao CPF foi adotada para aumentar a segurança dos pagamentos e reduzir o risco de fraudes.

O supervisor nacional do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca, orienta que todos os contribuintes façam esse cadastro.

"A orientação é que todo mundo vincule a sua chave Pix ao CPF em alguma conta, para evitar qualquer problema de fraude. O ideal é que todo brasileiro faça isso", afirmou.

Projeto-piloto

A restituição automática faz parte de um projeto-piloto desenvolvido pela Receita Federal.

Entre os dias 15 e 23 de junho, o órgão gerou automaticamente as declarações dos contribuintes contemplados. Segundo a Receita, muitos deles nunca haviam declarado o Imposto de Renda e sequer conheciam o procedimento.

Quem desejar conferir as informações poderá acessar o documento pelo serviço Meu Imposto de Renda, utilizando uma conta Gov.br.

Será possível visualizar a declaração criada automaticamente, fazer alterações, retificar informações ou até cancelar o recebimento da restituição.

Como solicitar restituições de anos anteriores

Quem não recebeu automaticamente deverá apresentar a declaração do exercício correspondente ao ano em que houve retenção do imposto.

O procedimento pode ser feito pelo programa do Imposto de Renda disponível para download no site da Receita Federal ou diretamente pela plataforma Meu Imposto de Renda, acessível pelo portal e-CAC, pelo portal Gov.br ou pelo aplicativo oficial da Receita.

Na declaração, o contribuinte deverá informar todos os rendimentos recebidos durante o ano, além das despesas que podem ser deduzidas, como gastos com saúde, educação, previdência privada e dependentes.

Caso existam dependentes, também será necessário declarar os rendimentos e despesas de cada um deles.

Ao iniciar o preenchimento, é possível importar os dados da declaração anterior, começar um documento em branco ou utilizar a versão pré-preenchida, quando disponível. Após selecionar a opção de declaração de ajuste anual, basta preencher as informações e transmitir o documento à Receita Federal.