Ratinho é condenado pela Justiça do Amazonas por publicidade enganosa

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas condenou o apresentador Ratinho ao pagamento de R$ 21.680 a um consumidor que alegou ter sido prejudicado por publicidade enganosa. A decisão foi proferida na segunda-feira (6) e também responsabiliza, de forma solidária, empresas do grupo Solução Financeira e uma emissora de televisão.

A condenação solidária implica que todos os réus respondem conjuntamente pelo valor total da indenização. Segundo o entendimento da Justiça, os envolvidos participaram da divulgação e da prestação do serviço que resultou no prejuízo ao consumidor, o que justifica a responsabilização compartilhada.

Na sentença, o juiz Roberto Hermidas de Aragão Filho determinou o pagamento de R$ 8 mil por danos morais. Além disso, fixou a restituição em dobro dos valores pagos pelo cliente. Como o consumidor havia desembolsado R$ 6.840 em honorários iniciais à empresa, o valor da indenização por danos materiais foi estabelecido em R$ 13.680.

O caso teve início após o consumidor adquirir uma motocicleta por meio de financiamento e, com o passar do tempo, enfrentar dificuldades para manter o pagamento das parcelas. Diante da situação, ele relatou ter visto uma propaganda vinculada ao apresentador Ratinho, que divulgava os serviços da Solução Financeira com a promessa de reduzir dívidas de financiamento em até 70%.

Motivado pela oferta, o homem procurou a empresa e realizou o pagamento de cerca de R$ 6 mil a título de honorários iniciais. No entanto, após efetuar o depósito, tomou conhecimento de notícias de que a empresa era alvo de investigações policiais por suspeita de estelionato, o que levantou dúvidas sobre a credibilidade do serviço contratado.

Durante o processo, a Solução Financeira alegou que apresentou propostas de renegociação ao consumidor, mas que elas não teriam sido aceitas. A argumentação, porém, foi rejeitada pelo Judiciário. O magistrado entendeu que a publicidade divulgada criava uma expectativa de resultado muito superior ao que efetivamente foi oferecido ao cliente.

Na decisão, o juiz destacou que a promessa de redução de até 70% das dívidas, associada à imagem de uma figura pública com grande alcance, como Ratinho, teve forte impacto sobre a percepção do consumidor. Segundo ele, esse tipo de abordagem induz o público a acreditar em resultados concretos e seguros.

O magistrado também apontou que eventuais ressalvas contratuais não foram suficientes para neutralizar o caráter persuasivo da propaganda. Como se trata de contrato de adesão, a interpretação das cláusulas deve ser feita de forma mais favorável ao consumidor, conforme prevê a legislação.

Procurado pelo portal Metrópoles, o apresentador afirmou que não comenta decisões judiciais.

Outro processo semelhante

Além deste caso, Ratinho e a Solução Financeira também são alvos de outra ação judicial, que ainda não teve sentença. Nesse processo, um aposentado pede indenização de R$ 30 mil, alegando ter sido igualmente prejudicado pelos serviços oferecidos pela empresa.

Empresa foi alvo de operação policial

A Solução Financeira já havia sido investigada anteriormente. Em maio de 2024, a empresa foi alvo da Operação Loki, deflagrada pela Polícia Civil do Amazonas. A investigação apurou a atuação de um grupo suspeito de aplicar golpes relacionados à falsa promessa de redução de dívidas de financiamentos bancários.

De acordo com a polícia, a empresa utilizava campanhas publicitárias em diversos veículos de comunicação para atrair clientes, oferecendo abatimentos expressivos nas dívidas. No entanto, conforme apontaram as investigações, os resultados prometidos não se concretizavam, gerando prejuízos a diversos consumidores.

A operação resultou na prisão de nove pessoas. À época, o delegado Mauro Duarte, responsável pelo caso, afirmou que a empresa atraía centenas de vítimas com promessas consideradas enganosas, especialmente no que diz respeito à redução significativa dos valores de financiamento.