A disputa pelo Governo do Paraná ganhou um novo capítulo nos tribunais nesta quarta-feira (12). A equipe jurídica da candidatura de Sandro Alex (PSD) acionou a Justiça Eleitoral após identificar que Sergio Moro (PL) registrou sua candidatura ao Palácio Iguaçu sem que suas propostas de governo aparecessem entre os documentos disponibilizados no sistema DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O PSD quer o indeferimento do registro do adversário.

A discussão envolve uma exigência prevista na legislação eleitoral para candidatos que disputam cargos do Poder Executivo. O artigo 11, § 1º, inciso IX, da Lei nº 9.504/1997 estabelece que o pedido de registro deve ser acompanhado das “propostas defendidas” pelo candidato a presidente da República, governador ou prefeito. A obrigação também consta das regras estabelecidas pelo TSE para o registro das candidaturas. 

Segundo a equipe jurídica de Sandro Alex, o documento não estava disponível na página de Moro no DivulgaCandContas após a apresentação do pedido de registro. A ausência levou os advogados da candidatura do PSD a provocarem a Justiça Eleitoral para que analise a regularidade da documentação apresentada pelo candidato do PL. 

A iniciativa coloca frente a frente justamente dois dos principais candidatos na disputa pelo Palácio Iguaçu. De um lado, Sandro Alex, candidato do PSD e nome apoiado pelo grupo político do governador Ratinho Junior. Do outro, Moro, senador pelo Paraná e candidato do PL.

 

Moro diz que está dentro do prazo

Moro contesta a interpretação de que a ausência do documento neste momento possa inviabilizar sua candidatura. À CNN Brasil, o senador afirmou que ainda está dentro do prazo para apresentação das propostas e sustentou que a documentação poderá ser complementada. O prazo geral para apresentação dos registros de candidatura termina em 15 de agosto. 

Nesta quarta-feira, Moro também recebeu da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) o Plano Diretor para o Agronegócio Paranaense 2027/2030. Ao comentar o documento, afirmou que suas propostas ainda passam por ajustes e que pretende avaliar as sugestões apresentadas pelo setor agropecuário. Segundo o candidato, seu plano é “dinâmico” e está em constante alteração. 

Até a tarde desta quarta-feira, a ausência das propostas de governo não era uma situação exclusiva de Moro. Levantamento publicado pela Folha de Londrina apontou que Requião Filho (PDT), que também já havia apresentado seu pedido de registro, ainda não tinha o plano disponível no sistema. Entre os registros já apresentados estavam ainda os de Alexandre Salomão (Mobiliza), Samuel de Mattos (PSTU) e Sandro Alex. 

Falta do documento pode ser corrigida

Apesar da ofensiva jurídica do PSD, a ausência inicial do plano de governo não significa necessariamente que Moro terá a candidatura indeferida.

A legislação exige a apresentação das propostas, mas pendências documentais verificadas durante a análise do pedido de registro podem ser consideradas sanáveis pela Justiça Eleitoral. Ou seja, o candidato pode ser intimado a complementar a documentação antes de uma decisão definitiva sobre o registro.

Assim, o pedido apresentado pelo grupo de Sandro Alex abre uma disputa jurídica, mas não representa, por si só, a retirada de Moro da eleição. Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) analisar o registro, verificar a documentação e decidir sobre eventuais questionamentos apresentados contra a candidatura. 

A questão central passa a ser se Moro apresentará as propostas dentro do procedimento de regularização do registro e como a Justiça Eleitoral interpretará a ausência inicial do documento.

Enquanto isso, a discussão que começou com uma pendência documental já entrou definitivamente no embate político da eleição paranaense. A pouco mais de dois meses da votação, PSD e PL passam a travar também no campo jurídico uma disputa que promete acompanhar a campanha pelo Governo do Paraná.

Créditos: Redação