Créditos: Valdir Amaral/Alep
Dois projetos de autoria do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que tratam do reajuste das custas judiciais e dos emolumentos cobrados pelos cartórios, começaram a ser analisados nesta terça-feira (16) pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). As propostas foram discutidas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas tiveram pedido de vistas e só voltarão à pauta na próxima semana. As informações são do site Plural.
O Projeto de Lei 736/2025 altera a legislação das custas judiciais no Estado e define novos critérios de cobrança para os serviços dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais, da Fazenda Pública e Turmas Recursais. O relator Hussein Bakri (PSD) apresentou parecer favorável à legalidade, mas destacou que eventuais debates de mérito ficarão para o plenário. Os deputados Ana Júlia (PT) e Renato Freitas (PT) pediram vistas.
Pela tabela enviada pelo TJ-PR, os maiores aumentos atingem a carta precatória, cujo custo passaria de R$ 60,19 para R$ 450 (alta de 647%). Recursos aos tribunais superiores passariam de R$ 66,85 para R$ 300 (348% de aumento) e o agravo de instrumento subiria de R$ 193,09 para R$ 387 (100%). Para ações cíveis, o valor será de 1,9% do valor da causa, com mínimo de R$ 497 e teto de R$ 2.961.
Já o Projeto de Lei 77/2025 estabelece novos critérios para os emolumentos cobrados em atos extrajudiciais. Os valores vão de R$ 28 (para procedimentos até R$ 50) a R$ 871,90 (para procedimentos acima de R$ 50 mil). Hussein Bakri também apresentou parecer favorável, defendendo a atualização de uma legislação em vigor desde 1970. Os deputados Luiz Cláudio Romanelli (PSD) e Luiz Fernando Guerra (União) pediram vistas.
Romanelli cobrou a apresentação de estudos de impacto econômico elaborados pelo TJ-PR. Segundo ele, o setor empresarial será o mais afetado, e o impacto precisa ser avaliado com cuidado. Guerra, por sua vez, criticou a previsão de reajustes automáticos, alegando que isso retiraria poder do Legislativo.
Com os pedidos de vistas, a discussão sobre os dois projetos foi adiada e deve ser retomada na próxima reunião da CCJ.
Com informações do site Plural
