Projeto que propõe novo cálculo do IPTU em Curitiba deve ser votado em dezembro, prevê câmara

Proposta recebeu parecer favorável da CCJ, tramita na Comissão de Economia e ainda precisa de parecer de outras duas comissões antes de ser votado. Além do reajuste das alíquotas, projeto inclui cobrança para para imóveis mistos e mudanças na coleta de lixo. Projeto traz especificações para imóveis de uso misto, como condomínios, categoria que não era prevista anteriormente CMC A Câmara de Vereadores de Curitiba (CMC) prevê para 5 de dezembro a data de votação em plenário do projeto de lei que quer corrigir o valor cobrado no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da coleta de lixo na capital para 2023. Segundo a prefeitura, a proposta sugere um novo modelo de cálculo em que o imposto pode ficar mais caro ou mais barato, a depender de especificidades dos imóveis. Entenda as mudanças propostas abaixo. O projeto foi apresentado em 14 de outubro. Até esta sexta-feira (4), as correções propostas tinham recebido parecer favorável pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No projeto, a prefeitura não divulgou quanto pretende arrecadar com o imposto em 2023. Na próxima segunda-feira (7), uma sessão está marcada na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização para deliberar sobre o projeto. Depois, a proposta deve ser avaliada pela Comissão de Urbanismo e pela Comissão de Serviço Público. De acordo com a câmara, o projeto tem prazo máximo de 45 dias para discussão, uma vez que tramita em regime de urgência a pedido do Poder Executivo. O fim da tramitação ocorre em 30 de novembro. Segundo a prefeitura, Curitiba tem a mesma base de cálculo do IPTU desde 2014. A proposta que tramita na câmara prevê a atualização da Planta Genérica de Valores, que serve de base para o cálculo do imposto. Cobrança Na proposta apresentada, o IPTU terá limite de até 20%, mais a variação da inflação de dezembro de 2021 a novembro de 2022. Com isso, há o aumento da base de cálculo do imposto, mas redução das alíquotas máximas. Por conta disso, segundo a prefeitura, não ocorrerá um "aumento expressivo" nos valores finais a serem pagos pelos contribuintes. Confira as alíquotas propostas: Imóveis residenciais Hoje: variação de 0,20% a 1,10% Proposta: 0,22% a 0,80% Imóveis não residenciais Hoje: 0,35% a 1,80% Proposta: 0,40% a 1,35% Terrenos Hoje: 1% a 3% Proposta: 0,50% a 1,65% De acordo com a prefeitura, o projeto prevê também a ampliação da faixa de valor das alíquotas menores, que tem aplicação de 0,20% para construções de até R$ 38.645. Se aprovada, a faixa seria ampliada para imóveis de até R$ 160 mil. Confira a previsão da prefeitura para a variação de valores na capital com relação aos valores de 2022: 20% dos imóveis teriam queda no valor; 43% teriam variação até 30%; 37% teriam reajuste de até 30% do valor atual; O projeto traz especificações para imóveis de uso misto, como condomínios comerciais e residenciais. Esta categoria não era prevista anteriormente. Para estes imóveis, de acordo com a projeto, as alíquotas podem variar de 0,24% a 0,88%. IPTU Curitiba Cesar Brustolin/SMCS Coleta de lixo Quanto à coleta de lixo, o projeto propõe considerar o potencial de geração de resíduos dos imóveis, relacionado a área construída e a quantidade de coleta semanal. Confira a proposta de taxa fixa: Imóveis residenciais Hoje: R$ 286 Proposta: variação de R$ 165 a R$ 363 Imóveis não residenciais Hoje: R$ 489 Proposta: R$ 244,50 a R$ 904 Isenção Segundo o projeto de lei, ficarão isentos de IPTU os imóveis de padrão popular, com área total construída igual ou inferior a 70 metros quadrados e com valor venal de até R$ 214 mil. Destinação De acordo com a prefeitura, os valores dos impostos como o IPTU não possuem destinações específicas, diferentemente das taxas e contribuições. As arrecadações, entretanto, são destinadas à manutenção da cidade. "Os valores compõem o orçamento municipal, podendo ser utilizados em melhorias de infraestrutura, saúde, educação e segurança", detalhou a administração municipal. VÍDEOS: mais assistidos do g1 Paraná Veja mais notícias do estado em g1 Paraná.