Projeto na Câmara propõe idade mínima de 15 anos para uso de bicicletas elétricas

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de regras nacionais para a circulação de bicicletas elétricas e motorizadas. Entre as medidas previstas estão a exigência de capacete, idade mínima para os condutores e a criação de um cadastro nacional para esses veículos.

O Projeto de Lei 4.920/2025, apresentado pelo deputado federal Dr. Victor Linhalis (Pode-ES), busca padronizar a legislação em todo o país diante do aumento do uso desses equipamentos nos centros urbanos.

Segundo o parlamentar, o crescimento das bicicletas elétricas tem sido acompanhado pelo aumento de acidentes de trânsito, especialmente casos envolvendo traumatismos cranianos. A proposta pretende reforçar a segurança de condutores, passageiros e pedestres.

Pelo texto, a condução de bicicletas elétricas e motorizadas será permitida apenas para pessoas com mais de 15 anos. O uso de capacete certificado pelo Inmetro será obrigatório tanto para o condutor quanto para eventuais passageiros. Também será exigido o uso de viseira ou óculos de proteção.

As bicicletas deverão contar com equipamentos de segurança, como campainha, iluminação dianteira e traseira e refletores laterais. O projeto ainda proíbe o uso de telefones celulares e fones de ouvido durante a condução.

Limites de velocidade

A proposta estabelece velocidades máximas diferentes conforme o local de circulação.

Nas áreas compartilhadas com pedestres e calçadas, onde não houver ciclovias, o limite será de 6 km/h. Em ciclovias e ciclofaixas, a velocidade máxima será de 25 km/h. Já em outras vias urbanas autorizadas, o limite poderá chegar a 32 km/h.

Cadastro nacional

O projeto também cria o Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas (CNBE), que será gratuito e vinculado ao CPF ou CNPJ do proprietário.

Cada veículo deverá possuir um QR Code para facilitar a fiscalização e auxiliar na identificação em casos de furto ou roubo.

Combate a adulterações

Outro ponto da proposta é a proibição de alterações na potência ou na velocidade original das bicicletas elétricas.

Caso sejam identificadas modificações irregulares, os proprietários poderão ser multados e ter o veículo apreendido. Oficinas e estabelecimentos que realizarem esse tipo de alteração também estarão sujeitos a penalidades, incluindo multas e interdição das atividades.

Aplicativos de entrega

O texto prevê ainda responsabilidades para empresas de entrega por aplicativo que utilizam bicicletas elétricas. As plataformas deverão oferecer treinamento sobre segurança viária aos entregadores e fiscalizar o cumprimento das regras.

O descumprimento das exigências poderá resultar em sanções e até na suspensão das atividades da empresa.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e será analisada pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada nas comissões, o texto poderá seguir para apreciação do Senado.