Projeto de lei no Paraná aumenta o salário de secretários estaduais para R$ 29,9 mil e fixa o do governador em R$ 33,7 mil; entenda

Texto foi proposto pela Mesa Executiva da Assembleia Legislativa no mesmo dia em que Casa recebeu pacote de medidas administrativas do Ratinho Junior (PSD). Entre elas, aumento no número de secretarias. Projeto da Mesa Executiva que propôs mudança nos salários dos secretários de estado foi nesta terça (22) na CCJ Divulgação/Alep A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei que aumenta em mais de R$ 6 mil, chegando a R$ 29.942,00, a remuneração dos secretários estaduais. Atualmente, os secretários recebem R$ 23.634,10. O mesmo texto fixa o salário do governador do Paraná em R$ 33.763,00 e o do vice-governador em R$ 32.074,00 até 2026. A proposta foi apresentada pela Mesa Executiva na Assembleia na segunda-feira (21) – mesmo dia em que a Casa recebeu um pacotaço de medidas administrativas do governo de Ratinho Junior (PSD). Ao todo são 17 projetos de lei. Um deles propõe a criação de nove novas secretarias. Caso o texto seja aprovado pelos deputados, o Governo do Paraná passará a ter 24 pastas. Há ainda propostas que autorizam o governo abrir mão de ser o acionista majoritário da Copel a transformando em corporação; que aumentam a taxa do ICMS sobre diversos produtos comercializados no Paraná; e que ampliam a atuação da iniciativa privada nos presídios do estado. Durante a discussão do projeto sobre a remuneração do primeiro escalão do governo na CCJ, o líder do governo de Ratinho na Alep, deputado Marcel Micheletto (PP), afirmou que a proposta é necessária e que não há mudança no valor recebido pelo governador. Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram “Proposição se faz necessária diante da decisão do STF que declarou inconstitucional a lei 15.433 de 2007, que dispunha sobre a remuneração mensal desses cargos. É importante salientar que o valor do subsidio do governador permanece inalterado, mantendo-se o valor estabelecido pela lei 19901/2019 que congelou a remuneração do governador de 2019 a 2022. Então permanecerá inalterado”. A lei mencionada pelo deputado atrelava o salário do governador do Paraná ao recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto também estipulava que o salário do vice-governador seria 95% da remuneração dos ministros. Proposta de salários para o primeiro escalão de 2023 a 2026 Governador do Estado: R$ 33.763,00 Vice-Governador do Estado: R$ 32.074,00 Secretários de Estado: R$ 29.942,00 De acordo com Micheletto, o salário dos secretários está defasado. “Há, contudo, necessária revisão do subsidio dos secretários de estado, uma vez que se encontra em defasagem se comparados aos outros estados da federação. Verifica-se que a iniciativa da proposta compete à comissão executiva [...] quanto ao impacto, conforme informação do poder executivo, a despesa possui adequação financeira, estando prevista no orçamento do estado”. Para entrar em vigor, a partir de janeiro de 2023, como propõe o texto, o projeto ainda precisa passar por mais duas comissões temáticas e análise em plenário. Leia também Projetos de lei aumentam o número de secretária e aumentam taxa de ICMS no Paraná Criação de secretarias e aumento de imposto: veja aqui detalhes dos projetos Governo do Paraná propõe ampliar atuação da iniciativa privada nos presídios do estado Governo do Paraná propõe tornar Copel uma corporação e reduzir participação na companhia Deputados dizem que projeto do governo quer privatizar Copel; liderança do governo nega VÍDEOS: Mais assistidos do g1 PR Veja mais notícias do estado em g1 Paraná.