Professor Lemos (PT) pede suspensão do fechamento de Escolas do Campo no Paraná

Eliane Alexandrino/Cascavel

Parlamentares do Bloco PT-PDT na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) protocolaram um requerimento à Secretaria de Estado da Educação (SEED) solicitando que o governo Ratinho Junior suspenda imediatamente qualquer processo de fechamento de Escolas do Campo e garanta a manutenção dessas unidades no estado.

A iniciativa tem como base um dossiê apresentado pela Articulação Paranaense por uma Educação do Campo, que reúne comunidades escolares, entidades e movimentos sociais. O documento denuncia que diversas escolas rurais estariam sob ameaça de fechamento sem consulta prévia às comunidades, em descumprimento à legislação vigente.

De acordo com os parlamentares, a medida configura violação ao direito à educação, assegurado pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A legislação determina que escolas do campo, indígenas e quilombolas só podem ser fechadas após manifestação formal da comunidade escolar — o que, segundo as denúncias, não vem sendo cumprido. A ação também desrespeitaria a Deliberação nº 03/2013 do Conselho Estadual de Educação, que prevê aviso prévio mínimo de 180 dias.

O deputado Professor Lemos (PT)  criticou a política do governo estadual e afirmou que a decisão de fechar as escolas é um ataque a educação.

“Esse processo de fechamento de escolas promovido pelo governo Ratinho Junior é mais um ataque à educação paranaense. Faz parte do desmonte da educação pública que vem avançando no estado. É um absurdo! São escolas que, mesmo com número reduzido de alunos, oferecem ensino de qualidade e atividades culturais e esportivas que já levaram estudantes a representar o município fora do Paraná e até fora do país”, afirmou.

A líder do bloco, deputada Luciana Rafagnin (PT), classificou o fechamento das escolas como um retrocesso. “Prejudica o acesso à educação, agrava as desigualdades sociais e coloca em risco o futuro de nossas crianças, que enfrentam longas distâncias, transporte precário e condições que comprometem seu aprendizado e permanência na escola”, declarou.

Segundo dados de organizações sociais e da imprensa, somente em 2024, 45 escolas rurais foram fechadas e outras 121 paralisadas, afetando milhares de estudantes e famílias. Entre as unidades sob ameaça estão escolas em Diamante do Sul, Três Barras do Paraná, São Jorge D’Oeste, São Jerônimo da Serra, Rosário do Ivaí, Mangueirinha, Roncador e Alto Piquiri.

No requerimento, os parlamentares solicitam ainda que a SEED apresente a lista oficial das escolas fechadas ou paralisadas em 2023 e 2024, com os diagnósticos que justificaram as medidas, e que retome o diálogo efetivo com as comunidades escolares. Também reivindicam políticas de fortalecimento da Educação do Campo, com infraestrutura adequada, transporte seguro, valorização do corpo docente e garantia do direito pleno à educação nas áreas rurais.

Assinaram o requerimento as deputadas Ana Júlia e Luciana Rafagnin (PT), e também os deputados Goura (PDT) e Professor Lemos (PT).

O que diz a Seed?

O processo de eventual encerramento de unidades escolares da rede estadual integra o planejamento anual para o exercício de 2026, atualmente em fase de elaboração. A definição considera critérios objetivos, como demanda de atendimento, quantitativo de matrículas e demais indicadores. Ressalta-se que não há, até o momento, confirmação de encerramento de atividades, uma vez que qualquer deliberação está condicionada à conclusão da análise técnica a ser realizada pela  Seed-PR (Secretaria de Estado da Educação do Paraná).