Professor Lemos pede suspensão de decreto que penaliza professores doentes e em licença-maternidade

Eliane Alexandrino / Cascavel

Na mesma semana em que o secretário de Educação do Estado, Roni Miranda, admitiu, em entrevista, saber que professores da rede estadual do Paraná estão trabalhando doentes ou adiando procedimentos médicos para evitar perdas salariais consequência de um decreto assinado por ele e pelo governador, o deputado estadual Professor Lemos (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para pedir a revogação imediata da medida.

O parlamentar protocolou um requerimento e um projeto de decreto legislativo solicitando que o governo estadual suspenda a norma que retira a Gratificação Técnica e de Exercício (GTE) de professores e professoras que estejam em licença médica ou maternidade.

“Esses profissionais não podem ser punidos por estarem doentes ou cuidando de seus bebês. Quando o professor mais precisa da renda, o governo reduz o salário. Isso é injusto e precisa ser corrigido”, afirmou Lemos durante seu pronunciamento.

Durante entrevista concedida no Dia do Professor (15), o secretário estadual de Educação, Roni Miranda, afirmou que “professores doentes” devem ir trabalhar, ao ser questionado sobre os descontos aplicados aos servidores afastados por licença médica. A fala repercutiu negativamente entre os educadores e foi considerada um ato de insensibilidade e desvalorização da categoria.

Um decreto, publicado em dezembro de 2024, altera as regras da Gratificação de Tecnologia e Ensino (GTE) instituída pela Lei Complementar nº 242/2021. Assinado pelo governador Ratinho Jr. e pelo próprio secretário Roni Miranda, o texto determina que o valor da gratificação seja subtraído do salário dos docentes em licenças legais superiores a 15 dias, incluindo afastamentos por tratamento de saúde ou licença-maternidade.

Reação na Alep e no sindicato

Em resposta à situação, o deputado Professor Lemos protocolou, no dia 9 de outubro, um Projeto de Decreto Legislativo para revogar os dispositivos do Decreto nº 8.222/2024 que modificaram as regras da GTE. A proposta prevê efeitos retroativos, suspendendo os incisos 8º e 9º do artigo 3º do Decreto nº 10.051/2022.

A APP-Sindicato, que representa os professores da rede estadual, também repudiou as declarações do secretário e reafirmou que adotará novas medidas jurídicas contra o governo.

“Essas declarações ocorrem poucos meses após duas professoras morrerem em sala de aula, em Curitiba, e viralizarem a imagem de um professor fazendo curso no leito do hospital, porque a Secretaria exigia 100% de presença e não aceitava atestados médicos. Somado a isso, dados oficiais do próprio governo mostram que, em 2024, mais de 10 mil educadores precisam se afastar do trabalho para tratar problemas ligados à saúde mental”, destaca trecho da nota.

Em setembro deste ano, o sindicato protocolou denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT-PR), solicitando que a Secretaria de Educação devolva os valores descontados indevidamente.

Até o fechamento desta reportagem não recebemos retorno da Secretaria Estadual de Educação sobre a fala do secretário.

Foto: Assessoria